Novo programa social vai funcionar dentro do teto de gastos, diz Roma

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O ministro da Cidadania, João Roma, disse nesta 2ª feira (9.ago.2021) que o Auxílio Brasil, programa social que substituirá o Bolsa Família, vai funcionar dentro do teto de gastos –a regra que impede os gastos públicos de crescerem mais do que a inflação.

“Nenhuma possibilidade sobre sair do teto de gastos foi elencada em minhas reuniões com o Ministério da Economia”, afirmou o ministro em entrevista à imprensa.

Roma e o presidente Jair Bolsonaro entregaram ao Congresso a Medida Provisória que reformula o programa. Junto ao texto, o governo quer a aprovação da PEC dos Precatórios, que define novas regras para o pagamento de dívidas da União decorrentes de decisões judiciais e abre espaço financeiro para votação do texto.

“Auxílio Brasil é uma medida e a dos precatórios é outra. Elas se relacionam porque têm a ver com as contas […] De fato, chegam ao mesmo momento, porque essa PEC traz 2 quesitos com relação à área social. Fazer escalonamento desse pagamento e ajustar contas publicas — uma vez que se tem previsibilidade de gastos — e cria nessa PEC, ao governo desonerar de algum ativo, parte seria destina ao programa de transferencia de renda”, afirmou.

Segundo Roma, a PEC dos precatórios não foi feita para viabilizar programa social. Porém, sem ela, a mudança no programa pode ficar inviabilizada junto a uma série de projetos do governo. A fala está em linha com o que tem dito o presidente.

“É uma briga com a Economia, porque o que a Economia faz: ela quer responsabilidade. Se você entrar no populismo, você pode mexer no dólar. Se mexer no dólar, aumenta o preço do combustível. Pô, é uma desgraça. Mexeu no combustível, frete, na ponta da linha, inflação. Nós pagamos por ano, mais de R$ 1 trilhão de juros de rolagem de dívidas. Quase R$ 3 bilhões por dia. O que eu falar aqui pode mexer na bolsa”, afirmou Bolsonaro mais cedo à imprensa.

Valor do auxílio

A MP apresentada pelo governo não prevê o reajuste no valor do Auxílio Brasil. A previsão do novo valor deve ser definida em setembro. Roma falou que a intenção é elevar em pelo menos 50% o ticket médio pago atualmente no Bolsa Família, para a faixa de R$ 300. Hoje o valor médio é de cerca de R$ 190.

O ministro disse ainda que as formas de ingresso aos benefícios sociais não será alterada. “Continua sendo a partir do Suas [Sistema Único de Assistência Social ]. Igualmente federativo, tripartite, com participação do governo federal. Inicialização se dá pelo Cadúnico. Estamos buscando aprimorá-lo. Com advento do auxilio, conseguimos evoluir muito com cruzamento de informação, várias fontes de dados”.

Benefícios

Dentro do Auxílio Brasil haverá 9 modalidades diferentes de benefícios. As 3 primeiras formam o núcleo básico do novo programa, enquanto as demais o complementam com ferramentas de inserção socioeconômica:

Benefício Primeira Infância: contempla famílias com crianças entre 0 e 36 meses incompletos;

Benefício Composição Familiar: diferente da atual estrutura do Bolsa Família, que limita o benefício aos jovens de até 17 anos, será direcionado também a jovens de 18 a 21 anos incompletos. O objetivo é incentivar esse grupo a permanecer nos estudos para concluir pelo menos um nível de escolarização formal;

Benefício de Superação da Extrema Pobreza: se após receber os benefícios anteriores a renda mensal per capita da família não superar a linha da extrema pobreza, ela terá direito a um apoio financeiro sem limitações relacionadas ao número de integrantes do núcleo familiar.

Auxílio Esporte Escolar: destinado a estudantes com idades de 12 a 17 anos incompletos que sejam membros de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil e que se destacarem nos Jogos Escolares Brasileiros.

Bolsa de Iniciação Científica Junior: para estudantes com bom desempenho em competições acadêmicas e científicas e que sejam beneficiários do Auxílio Brasil. A transferência do valor será feita em 12 parcelas mensais. Não há número máximo de beneficiários por núcleo familiar.

Auxílio Criança Cidadã: direcionado ao responsável por família com criança de zero a 48 meses incompletos que consiga fonte de renda mas não encontre vaga em creches públicas ou privadas da rede conveniada. O valor será pago até a criança completar 48 meses de vida, e o limite por núcleo familiar ainda será regulamentado.

Auxílio Inclusão Produtiva Rural: pago por até 36 meses aos agricultores familiares inscritos no Cadastro Único.

Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: quem estiver na folha de pagamento do programa Auxílio Brasil e comprovar vínculo de emprego formal receberá o benefício.

Benefício Compensatório de Transição: para famílias que estavam na folha de pagamento do Bolsa Família e perderem parte do valor recebido em decorrência do enquadramento no Auxílio Brasil. Será concedido no período de implementação do novo programa e mantido até que haja majoração do valor recebido pela família ou até que não se enquadre mais nos critérios de elegibilidade.

Emancipação e microcrédito

O Ministério da Cidadania anunciou que os beneficiários que tiverem aumento da renda per capita, e essa nova renda ultrapasse o limite para a inclusão no Auxílio Brasil, serão mantidos na folha de pagamento por mais 24 meses. Será chamada de Regra de Emancipação.

A família beneficiária que deixar de receber o Auxílio Brasil, por vontade própria ou após os 24 meses, poderá retornar ao programa com prioridade, sem enfrentar qualquer fila, desde que atenda aos requisitos de elegibilidade.

Quem recorrer ao microcrédito poderá comprometer até 30% do valor do benefício recebido. A medida tem como objetivo permitir uma melhor administração do orçamento familiar e a realização de planejamento financeiro com vistas a pequenos negócios e empreendedorismo.

Alimenta Brasil

Com a MP, o governo cria também o Programa Alimenta Brasil, que substitui o Programa de Aquisição de Alimentos.

“A nova política aprimora a anterior, consolidando normas já existentes, garantindo transparência e visibilidade às compras públicas da agricultura familiar. O Alimenta Brasil tem como finalidade buscar a emancipação da população rural”, informou o Ministério da Cidadania.

O programa incentivará a agricultura familiar, promovendo a inclusão econômica e social e o acesso à alimentação para pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional. Por meio do Alimenta Brasil, o poder público compra os alimentos produzidos pela agricultura familiar, garantindo renda mínima aos produtores.

Para os agricultores em situação de pobreza e de extrema pobreza, o governo pagará, ainda, o Auxílio Inclusão Produtiva Rural por até 36 meses. “O auxílio é parte da estratégia de emancipação, pois garantirá uma renda continuada a partir da atividade agrícola rural. Os alimentos adquiridos pelo Governo Federal serão doados à rede socioassistencial, permitindo que as famílias em situação de vulnerabilidade tenham acesso à alimentação de qualidade”, diz o ministério.