Lewandowski oficia PGR sobre interesse da Lava Jato em programa de espionagem
Ministro encaminhou petição protocolada pela defesa de Lula que apresenta trocas de mensagens sobre negociação para a compra do programa Pegasus
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O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski, encaminhou, nesta 2ª feira (26.jul.2021) ao procurador-geral da República, Augusto Aras, e à Corregedoria-Geral do Ministério Público Federal petição protocolada pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que indica a negociação para aquisição do programa de espionagem Pegasus pela Lava Jato. Eis a íntegra do ofício (163 KB).
O programa permite a invasão de celulares e extração de dados, além da ativação de microfone e câmera, sem ser descoberto. De acordo com mensagens dos procuradores obtidas pela Operação Spoofing e apresentadas pela defesa de Lula, a força tarefa da Lava Jato reuniu-se com a empresa israelense que desenvolve a plataforma para negociar a compra do programa.
De acordo com os advogados do petista, Cristiano Zanin e Valeska Teixeira, mensagens trocadas pelos procuradores da Lava Jato “evidenciaram a existência de atos processuais clandestinos e ilegais, além da realização de cooperação internacional informal — fora dos canais oficiais — realizada por membros da extinta força tarefa da Lava Jato com autoridades estrangeiras”.
A defesa do petista afirma que a análise das conversas mostrou que a operação Lava Jato negociou a contratação de diversas armas de espionagem cibernética, incluindo o citado dispositivo Pegasus.
O software foi criado para monitorar o crime e o terrorismo, mas uma investigação de um consórcio de 17 jornais internacionais mostrou que o programa foi utilizado para monitorar jornalistas, políticos e ativistas em todo o mundo.
“No último dia 18.07.2021 o renomado jornal britânico Guardian, em parceria com outros 16 renomados veículos de imprensa, revelou que um malware de nome Pegasus está sendo utilizado ao redor do mundo para a realização de espionagens por regimes autoritários e também para atacar democracias ao redor do mundo. Também está sendo utilizado para promover grosseiras violações ao direito à intimidade das pessoas ao redor do planeta, dentre outros Direitos Humanos”, diz a petição.
“Diante disso, prezando pela lealdade processual, a Defesa Técnica do Reclamante registra nestes autos o resultado dessa nova análise preliminar nos arquivos oficiais da “Operação Spoofing” na perspectiva de espionagens cibernéticas clandestinas que foram realizadas ao redor do mundo a partir de diversos malwares como o Pegasus, assim como se reserva no direito de formular, oportunamente e pelos meios adequados — no Brasil e no exterior —, os requerimentos decorrentes dessa análise e de seus aprofundamentos. Por ora, apenas dá ciência a Vossa Excelência desses relevantes fatos”, dizem os advogados do petista.
O ministro Ricardo Lewandowski oficiou Augusto Aras e a Corregedoria-Geral do MPF para ciência dos fatos levados pela defesa de Lula.