Gilmar atende a pedido de Flávio Bolsonaro e suspende caso Queiroz
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O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes atendeu, nesta 2ª feira (30.set.2019), a pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e determinou a suspensão das investigações do MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) a respeito do chamado caso Queiroz. Eis a íntegra da decisão.
Os advogados que representam o filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro alegaram que o Ministério Público não respeitou decisão proferida, em julho, pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli. Na ocasião, Toffoli determinou a suspensão de todos os procedimentos investigatórios iniciados a partir do compartilhamento de informações, sem autorização da Justiça, de órgãos de controle –tal como aconteceu no caso Queiroz.
Segundo a defesa de Flávio, os procedimentos que apuram o envolvimento de seu ex-motorista Fabrício Queiroz em esquema ilícito em gabinetes da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) “não foram devidamente suspensos“, embora tenham sido instaurados a partir de relatórios cedidos ao MP-RJ pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).
Em sua decisão, Gilmar repreendeu os promotores do Rio por terem iniciado as investigações sem autorização judicial. Para o ministro, o MP-RJ “ultrapassou as balizas objetivas” da decisão de Toffoli.
“Ressalta-se que, ao invés de solicitar autorização judicial para a quebra dos sigilos fiscais e bancários do reclamante, o Parquet estadual requereu diretamente ao COAF, por e-mail, informações sigilosas, sem a devida autorização judicial, de modo a nitidamente ultrapassar as balizas objetivas determinadas na decisão paradigma“, escreveu o ministro.
A suspensão das investigações e procedimentos iniciados a partir de dados do Coaf vale até que o plenário do STF julgue a o recurso que Dias Toffoli decidiu sozinho, em julho. O julgamento está pautado para 21 de novembro.