Comissão mista aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022
Texto deve ser votado no plenário do Congresso ainda hoje; medida prevê recursos para realização do Censo e salário mínimo de R$ 1.147
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A Comissão Mista do Orçamento (CMO) aprovou nesta quinta-feira, 15, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022. O texto indica as metas e prioridades para os gastos do governo no próximo ano. O grupo de deputados e senadores chancelou a medida apresentada pelo relator, deputado Juscelino Filho (DEM-MA). A pauta deve ser votada em plenário ainda hoje. Caso a medida não seja chancelada antes do início do recesso, nesta segunda-feira, 18, o Congresso não pode suspender os trabalhos. Os parlamentares tinham até hoje para apresentar as emendas. No total, foram encaminhadas 773 emendas ao anexo, das quais 38 de bancada estadual, 185 de senadores, 446 de deputados, além de 104 provenientes das diversas comissões das duas Casas e Congresso Nacional.
O texto manteve a projeção do governo federal de salário mínimo de R$ 1.147, ou seja, reajustado apenas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e sem ganho real. O relator definiu como prioridades o Programa Nacional de Imunização (PNI), a agenda para a primeira infância, as despesas do Programa Casa Verde e Amarela para municípios com até 50 mil habitantes e a ampliação da rede de atendimento oncológico. O relatório também excluiu ações e programas do contingenciamento de 2022. Entre as medidas, está o Censo Demográfico, que virou alvo de debates entre o Ministério da Economia e o Congresso após a aprovação do Orçamento de 2021. O relator ainda excluiu do represeamento de verbas as despesas com segurança pública e os projetos de inclusão digital. O relator também aumentou os recursos para financiamento eleitoral de R$ 2 bilhões para R$ 5,7 bilhões.
O texto manteve as projeções do Executivo para o desempenho da economia no próximo ano. O projeto encaminhado pela equipe econômica previa que o Produto Interno Bruto (PIB) será de 2,5% entre 2022 e 2024. Já o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o indicador oficial da inflação brasileira, deve encerrar o ano que vem com avanço de 3,5%. A Selic, o principal instrumento do Banco Central para o controle da inflação, é prevista a 4,7% ao ano em 2022. A LDO também também manteve a indicação de déficit primário do governo central — que inclui contas da Receita Federal, Banco Central e Tesouro Nacional — em aproximadamente R$ 170 bilhões. Já as contas somadas do Distrito Federal, Estados e municípios devem registrar déficit de R$ 2,6 bilhões. O resultado deixa o Brasil com nove anos seguidos com as contas no vermelho.