The Intercept revela casos de venda de sentenças por juízes e desembargadores

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A reportagem do The Intercept Brasil desta segunda-feira (30) revelou um lucrativo mercado de venda de sentenças envolvendo juízes e desembargadores em pelo menos nove tribunais estaduais e três federais do país. A partir de levantamento feito junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Lei de Acesso à Informação, a reportagem chegou a 21 casos de vendas de sentenças com valores que vão de R$ 750 a R$ 400 mil.

De acordo com o levantamento, sete juízes e 14 desembargadores foram condenados por tal ilegalidade no Brasil. Há ainda outros 13 casos em que os relatores dos processos não deixam claro que o magistrado recebeu dinheiro em troca de uma decisão, mas há fortes indícios de que isso tenha ocorrido. Tocantins, Bahia e o Ceará são os estados campeões, com quatro casos cada um.

A sentença mais cara foi cobrada pelo desembargador Rubem Dário Peregrino Cunha, do Tribunal de Justiça da Bahia: R$ 400 mil. A compra foi feita pelo então prefeito de São Francisco do Conde, Antônio Pascoal Batista (PDT), em 2007. Ele havia sido denunciado pelo Ministério Público do estado por roubar cerca de R$ 1,5 milhão da prefeitura e corria o risco de ser preso. O processo encaminhado ao gabinete do desembargador Cunha, que, além do dinheiro, ainda pediu um cargo para a namorada do filho.

Enquanto em São Francisco do Conde a sentença era salgada e de acesso a poucos, em Ceará-Mirim, no Rio Grande do Norte, o juiz José Dantas de Lira se contentava em receber R$ 750 por liminar, valor ainda dividido com outras cinco pessoas. O negócio funcionava no atacado e, em seis meses, Lira concedeu 22 liminares a apenas três pessoas.

Somente de 2007 a 2009, o Ministério Público do Rio Grande do Norte descobriu que foram movimentados mais de R$ 3 milhões na conta de um dos envolvidos no esquema. Lira foi condenado em 2017 a aposentadoria compulsória, punição mais grave que o CNJ pode aplicar aos magistrados.

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