CPI terá de parar de funcionar caso LDO seja aprovada, diz Pacheco
Presidente do Senado informou que, em caso contrário, comissão poderá continuar os trabalhos normalmente
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O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou nesta quarta-feira (7) que a CPI da Covid terá de parar os trabalhos caso o Congresso Nacional aprove a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
De acordo com a Constituição, o recesso parlamentar entre 17 a 31 de julho só pode ocorrer caso a LDO seja aprovada. A comissão mista de orçamento, que analisa o projeto, foi instalada nesta quarta-feira e, segundo Pacheco, a tendência é pela aprovação da matéria.
Em caso contrário, de não aprovação da LDO, os parlamentares terão o chamado ‘recesso branco’. Nessa situação, a CPI, assim como demais órgãos do Senado, poderá funcionar normalmente.
“Temos uma imposição da realização de dois recessos parlamentares. Um desses é entre 17 a 31 de julho. Votando a LDO, teremos o recesso por imposição constitucional. Se não votar a LDO, por algum motivo, nós teremos o ‘recesso branco’. E aí a CPI poderia funcionar normalmente”, afirmou.
Pacheco disse que, para votar a LDO, se faz necessário um esforço em conjunto, além da instalação da comissão e a deliberação do projeto com o relator e os demais membros. Na sequência, a sessão do Congresso Nacional para aprovação do projeto.
Na última terça-feira (7), o presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), anunciou que a comissão pretende manter os trabalhos durante o recesso parlamentar. “Não temos o direito, como senadores e senadoras, de tirar férias com pessoas morrendo. Temos a vida toda para tirar férias”, disse Aziz.
A cúpula da CPI defende a prorrogação dos trabalhos – o requerimento já conta com 34 assinaturas, sete a mais do que o necessário. Pacheco, por sua vez, disse que analisará o documento apenas ao fim da comissão.
No entanto, senadores acionaram o STF (Supremo Tribunal Federal) para que obrigue Pacheco a determinar a prorrogação da CPI. Questionado por jornalistas, o presidente disse que sim, aprovará o requerimento se estiver dentro da “razoabilidade e normalidade do funcionamento do Senado”, mas voltou a falar sobre a apreciação após o prazo de 90 dias da comissão.