Reforma tributária: Guedes aceita mudança e fala em reduzir de 34% para 24% imposto de empresas
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O ministro Paulo Guedes, da Economia, aceitou fazer mudanças na proposta de reforma tributária do governo e ampliar a redução de impostos de empresas em até dez pontos percentuais — de um patamar atual em torno de 34% de carga tributária para 24%.
Outra mudança que a equipe do ministro já admite é ampliar a faixa de pessoas que poderão seguir fazendo a declaração de renda simplificada, em que há um desconto de 20%. No texto enviado ao Congresso, o limite de renda passava a ser de R$ 40 mil ao ano. Este valor poderá subir para cerca de R$ 60 mil.
Em conversas com interlocutores, o ministro afirmou que novos cálculos da Receita Federal permitem a queda do imposto de renda das empresas, que já será reduzido em cinco pontos percentuais no primeiro ano de validade das novas regras — a proposta inicial era reduzir esse percentual ao longo de dois anos.
O governo bancará uma redução mais ampla, de dez pontos percentuais, se o Congresso aceitar fazer cortes em benefícios tributários na ordem de R$ 20 bilhões. A cada ano, o governo deixa de arrecadar R$ 330 bilhões devido aos subsídios.
As mudanças serão feitas no texto do relator, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), depois de a proposta enviada pelo governo ao Congresso ter sofrido forte reação negativa no mercado financeiro e em setores econômicos, como a indústria.
O ministro não quer, entretanto, mudança na proposta de tributar dividendos. Segundo ele tem dito nos encontros, a média de tributação de dividendos entre países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento (OCDE) fica entre 20% e 40%.
A manutenção da tributação de dividendos acima de R$ 20 mil seria compensada pela redução dos impostos para empresas. Para equilibrar o peso que recairia sobre empresas, o governo decidiu então compensar com uma redução mais forte na carga tributária geral de pessoa jurídica.
Guedes também não é a favor de mudanças na proposta de extinção dos juros sobre capital próprio, que são repassados aos acionistas. Segundo Guedes, o JCP “é a jabuticaba tributária inventada no Brasil”.
Outras propostas do governo, como mudanças para pessoa física, serão mantidas, inclusive a elevação para R$ 2,5 mil a elevação da faixa de isenção do imposto de renda.
O ministro tem insistido que as mudanças são fiscalmente neutras e não representam maior arrecadação para o governo.