Relator desempata votação e voto impresso segue em discussão na Câmara

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A Câmara dos Deputados decidiu por continuar a discussão sobre o voto impresso, proposto pela PEC 135/2019. O tema está sendo debatido em Comissão Especial na Casa e quase foi retirado de pauta no fim da tarde desta segunda-feira (5/7). Um requerimento de retirada de pauta foi apresentado pelo deputado Hildo Rocha (MDB-MA) e a votação deu empate, com 15 votos a favor e 15 contra. O desempate veio de Filipe Barros (PSL-PR), relator da proposta, que votou por continuar a discussão.

Ao defender a retirada de pauta, Hildo Rocha afirmou que entende que a matéria necessita de mais debate. “Acredito que é uma PEC importante e que muda muito a vida de todos os cidadãos e cidadãs e nós corremos o risco de melhorar ou piorar o sistema que já temos, criando uma insegurança jurídica e desconfiança”, disse Rocha, ao sustentar sua posição.

O placar apertado é o resultado de um movimento recente das lideranças dos principais partidos do Congresso. Há pouco mais de uma semana, no dia 27/6, presidentes de 11 partidos, incluindo aliados do governo, firmaram uma posição contra o voto impresso e a favor do sistema eleitoral eletrônico de votação.

Segundo analistas, esse é um sintoma de que o Congresso, que vinha aprovando várias pautas de interesse do governo a toque de caixa, está colocando um preço mais alto em seus serviços, a medida que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) – que enfrenta sucessivas crises e suspeitas apuradas pela CPI da covid no Senado Federal – afunda na opinião pública.

O parecer à proposta deveria ser votado nesta segunda-feira. Na semana passada, no entanto, os deputados chegaram a um acordo para adiar a votação. Já na discussão do tema, a deputada bolsonarista Bia Kicis (PSL-DF) voltou a falar contra o sistema atual de votação.

Ela disse que nos Testes Públicos de Segurança (TPS) da urna no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o sistema “já foi quebrado diversas vezes” por técnicos e professores universitários. Os testes, no entanto, são feitos com a presença de diversos órgãos públicos, como a Polícia Federal. Nesses testes, os técnicos têm acesso facilitado às urnas, podendo analisá-la fisicamente, já que as urnas não têm acesso algum à internet e é impossível acessá-las remotamente.

Quando são identificadas falhas, elas são corrigidas antes do pleito seguinte. Segundo o TSE, nunca houve problemas que possibilitassem a alteração do voto. A própria deputada Bia Kicis disse que não há fraude comprovada, ao contrário do que diz Jair Bolsonaro (sem partido), que diz ter provas de que houve fraude nas eleições que venceu em 2018, mas ainda sem apresentar provas.

O voto impresso é uma pauta antiga do presidente da República. Bolsonaro questiona a segurança do sistema eletrônico de votação – discurso que tem se intensificado nas últimas semanas, diante da perda de popularidade nas pesquisas. Recentemente, em uma “motociata” em Chapecó (SC), ele voltou a dizer que só aceitará o resultado das eleições de 2022 se houver impressão do comprovante de voto.

Apesar da politização do tema pelo presidente da República, os deputados bolsonaristas na Comissão que são a favor do voto impresso disseram que o debate deve ser técnico e que a oposição é que tem tentado politizar o assunto. A deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) rebateu as afirmações. “Aqui [o debate] não é técnico. O debate que a extrema direita tenta fazer no parlamento, nas redes e nas ruas é um debate político de um governo que perde apoio”, pontuou.