Projeto de lei proíbe compra de objetos luxuosos pelo poder público no Tocantins

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Tramita na Assembleia Legislativa do Tocantins um projeto de lei proíbe a aquisição de artigos de luxo por meio de licitação e a especificação de compra de bebida alcoólica.

A proposta afirma que os itens de consumo a serem adquiridos para suprir as demandas das estruturas da administração pública estadual devem ser de qualidade comum, não superior à mínima necessária para cumprir as finalidades às quais se destinam.

São considerados artigos de luxo no projeto os bens de consumo de qualidade desnecessariamente requintada, não indispensável ao bom e relevante funcionamento da máquina pública.

O projeto é do deputado estadual Professor Junior Geo. Ele cita que nesse momento de calamidade pública em que os trabalhadores fazem as contas para conseguir realizar suas compras no mercado, a administração deve redobrar seus cuidados com o gasto público, não realizar compras demasiadamente luxuosas e utilizar os mecanismos de licitação para aquisição apenas do imprescindível.

“Portanto, não parece razoável que a administração pública exija itens que destoam demasiadamente da realidade socioeconômico brasileira, configurando um desprestígio ao cidadão que arduamente recolhe seus impostos para manter a máquina pública funcionando a seu benefício”, diz.

Ainda na visão do deputado, a aquisição de bens e serviços pela administração pública deve ser feita para garantir o funcionamento da máquina pública como atividade meio de gerar bem-estar à população e não onerar os cofres públicos com gastos desnecessários que visam manter um padrão de luxo aos gestores e servidores de alto escalão do Estado.