Após ‘superpedido’, Lira diz que não faz impeachment como ‘ação política’

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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quarta-feira (30) que não aceitará agora o “superpedido” de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) protocolado hoje por um grupo amplo composto por parlamentares, líderes sociais, partidos políticos, movimentos populares e coletivos, e que não lidará com o processo como “ação política”.

“Impeachment como ação política a gente não faz. Eu faço com materialidade. Tem 120 [pedidos de impeachment] na fila”, disse o presidente da Câmara, que é aliado do presidente da República.

O documento protocolado hoje — que cita uma série de supostos crimes de responsabilidade cometidos pelo presidente da República — reúne argumentos de outros 122 pedidos já apresentados à presidência da Câmara dos Deputados, e é fruto de negociações entre autores de solicitações anteriormente protocoladas.

Os autores citam no texto mais de 20 crimes que teriam sido cometidos por Bolsonaro durante seu mandato. Os crimes estão divididos em sete categorias:

• Crimes contra a existência da União;
• Crimes contra o livre exercício dos poderes Legislativo e Judiciário e dos poderes constitucionais dos estados;
• Crimes contra o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais;
• Crimes contra a segurança interna;
• Crimes contra a probidade na administração;
• Crimes contra a guarda e legal emprego de dinheiro público;
• Crimes contra o cumprimento de decisões do Judiciário.

Para Lira, porém, o pedido terá que aguardar para ser acatado na Câmara. “Não será feito agora, né? Vamos ter que esperar, como eu disse. O que é que houve nesse superpedido? Uma compilação de tudo que já existia nos outros e esses outros depoimentos [feitos à CPI da Pandemia]”, disse Lira.

Caminho do impeachment

Agora protocolado, o pedido de impeachment será analisado por Lira, que pode arquivar o processo ou encaminhar o pedido para a Câmara. No entanto, há um prazo para que o presidente da Casa faça isso. Dos 122 pedidos que já haviam sido apresentados, 116 ainda não foram apreciados, e seis foram arquivados.

Se Lira optar por encaminhar o pedido, a Câmara dos Deputados precisa analisar o mérito da denúncia. O primeiro passo é criar uma comissão especial responsável por um parecer, que defenderá ou não o prosseguimento do processo. Esse relatório precisa ser votado pelo plenário da Câmara.

Dos 513 parlamentares da Câmara, pelo menos 342 precisam votar pelo prosseguimento, 3/5 da Casa, em duas votações. Se passar, o processo vai para o Senado Federal.

O Senado faz uma nova análise do caso e, por maioria simples, decide se haverá julgamento ou não. Se a maioria votar pela instauração do julgamento, o presidente da República é afastado do cargo e substituído pelo vice-presidente.

O julgamento no Senado é a fase final do processo de impeachment. Para que o presidente seja condenado e perca o cargo, são necessários 2/3 dos votos, 54 de um total de 81.

Desde a restauração da democracia no Brasil, com o fim da ditadura militar, dois presidentes passaram por processos de impeachment: Fernando Collor, que acabou renunciando em 1992, antes que o Senado fizesse a votação final, e Dilma Rousseff, que sofreu impeachment em 2016.