PGR pede que STF aguarde conclusão da CPI para abrir investigação sobre Covaxin
De acordo com a Procuradoria-Geral da República, poderia ser gerada uma investigação concorrente
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A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que aguarde a conclusão da CPI da Pandemia antes de abrir uma investigação sobre a notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Ele é acusado por senadores da comissão de uma suposta prevaricação diante de irregularidades no processo de aquisição da vacina Covaxin.
O vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, afirmou que “se o Poder Legislativo está investigando com excelência comportamentos aparentemente ilícitos com todas as competências necessárias, qual seria o motivo para que o STF abra uma investigação concorrente tomada por freios e contra-pesos inconstitucionais e sem igual agilidade?”
Jacques também pontuou que seria “por demais extraordinário” que se o Ministério Público saltasse de uma noticia-crime para uma ação penal, como pediam os senadores.
A ministra Rosa Weber foi a sorteada pelo sistema do STF como relatora do caso.
O pedido para denunciar Bolsonaro partiu dos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Fabiano Contarato (Rede-ES) e Jorge Kajuru (Podemos-GO). Os parlamentares levaram o caso ao STF depois que o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) e o irmão do parlamentar, Luis Ricardo Miranda, que é chefe de importação do Departamento de Logística do Ministério da Saúde, disseram em depoimento à comissão parlamentar que o presidente ignorou alertas a respeito de suspeitas de irregularidades para aquisição do imunizante. Pressionado, Bolsonaro disse que desconhecia os detalhes sobre o contrato de compra da Covaxin e negou irregularidades no negócio.