Nunes Marques derruba quebra de sigilo de agência contratada pela Secom

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O ministro Kassio Nunes Marques, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu nesta 2ª feira (28.jun.2021), em decisão liminar, as quebras de sigilo da Calia Comunicação, que atende à Secom (Secretaria de Comunicação) do governo federal. As quebras tinham sido autorizadas pela CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid.

A decisão atende a um pedido feito pela Calia Comunicação, que foi ao STF contra a decisão. A empresa entrou na mira dos senadores por ter feito a intermediação do governo Jair Bolsonaro com influenciadores digitais na campanha “Cuidado Precoce”.

A defesa da Calia afirmou, em processo protocolado no domingo (20.jun.2021), que a quebra de sigilo é medida desproporcional e diz que seus contratos com a Secom são públicos e acessíveis no Portal da Transparência. Além disso, a agência de marketing disse que a diligência pode comprometer contratos firmados com empresas privadas e que não possuem relação com as apurações da CPI.

Em resposta, Marques deferiu uma liminar “para determinar a suspensão da deliberação, havida no âmbito da assim chamada Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia, que determinou a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático da impetrante. Intime-se, com urgência, utilizando-se, para tanto, dos meios mais expeditos para a sua efetivação. Colham-se informações. Dê-se vista à PGR”, afirmou.

O requerimento da quebra do sigilo fiscal e bancário da Calia foi assinado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). O congressista afirmou que a medida ajudaria a comissão a investigar “possíveis contratos de terceirização relativos a disparos de mensagem em massa e outros fatos correlatos”.

Procurado pelo Poder360 para comentar a decisão de Nunes Marques, Vieira não retornou a reportagem.

QUEBRAS DE SIGILO
Ao todo, a CPI aprovou a quebra de sigilo de 18 pessoas e 3 empresas. Veja a lista completa:

• Filipe Martins, assessor internacional da Presidência da República;
• Ernesto Araújo, ex-ministro das Relações Exteriores;
• Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde;
• Zoser Hardman, ex-assessor especial do Ministério da Saúde;
• Túlio Silveira, representante da Precisa Medicamentos;
• Paolo Zanotto, médico;
• Marcellus Campêlo, ex-secretário de Saúde do Amazonas;
• Luciano Dias Azevedo, médico;
• Hélio Angotti Neto, Secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em
  Saúde do Ministério da Saúde;
• Francisco Ferreira Filho, Coordenador do Comitê da Crise do Amazonas;
• Francisco Emerson Maximiano, sócio da Precisa Medicamentos;
• Francieli Fontana Fantinato, coordenadora do Programa Nacional de Imunização (PNI);
• Flávio Werneck, ex-assessor de Relações Internacionais do Ministério da Saúde
• Antônio Elcio Franco Filho; ex-secretário Executivo do Ministério da Saúde;
• Camile Giaretta Sachetti, ex-diretora do departamento de Ciência e Tecnologia da
• Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde;
• Arnaldo Correia de Medeiros, secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde
• Alexandre Figueiredo Costa e Silva Marques, auditor do Tribunal de Contas da União (TCU);
• Mayra Pinheiro, secretária de Gestão do Trabalho e da Educação do Ministério da Saúde;
• Empresa PPR – Profissionais de Publicidade Reunidos
• Calya/Y2 Propaganda e Marketing
• Artplan Comunicação