Justiça dá 15 dias para Witzel explicar falas sobre Flávio Bolsonaro em CPI
Defesa diz que declarações atacaram a honra do senador; ex-governador falou sobre hospitais federais e o asssassinato de Marielle Franco
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O ex-governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel (PSC) tem 15 dias para explicar à Justiça as declarações que fez sobre o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) durante depoimento na CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid, no Senado. A decisão desta 2ª feira (28.jun.2021) é do juiz Ricardo Coronha Pinheiro, da 39ª Vara Criminal do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro). Eis a íntegra do despacho (94 KB).
A defesa do senador diz que as falas de Witzel podem ser classificadas como injúria, calúnia e difamação. O ex-governador depôs na CPI em 16 de junho. O senador entrou com processo contra Witzel na 6ª feira (25.jun).
Os 2 pontos para os quais os advogados de Flávio Bolsonaro pedem para Witzel se explicar são: hospitais federais e a morte da vereadora Marielle Franco (Psol) e do motorista Anderson Gomes, em março de 2018. A sessão da CPI em que o ex-governador prestou depoimento foi palco de discussões entre ele e o senador.
O pedido dos advogados do congressista afirma que o depoimento de Witzel serviu apenas para que ele atacasse a honra de Flávio e “atribuindo-lhe condutas ora delitivas, ora difamatórias, acompanhadas de impropérios de toda sorte”. Eis a íntegra (270 KB).
Os advogados pedem que Witzel explique o que quis dizer com a declaração “hospitais do Rio têm dono”. Segundo o documento, nos bastidores da CPI, Witzel teria afirmado que o dono era Flávio, mas em público sua declaração foi dúbia.
“O que pretendeu dizer o interpelado: que haveria corrupção? Tráfico de influência? Relações espúrias de compadrio?”, questionam os advogados. Os autores do pedido indicam que a declaração pode ter sido “difamatória, caluniosa ou até mesmo injuriosa”.
O pedido protocolado na Justiça também pede que Witzel explique o que quis dizer quando disse não ser “porteiro para ser intimidado”. A frase foi dita por Witzel quando o relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL), afirmou que Flávio estava intimidando o ex-governador.
O porteiro do condomínio em que o presidente Bolsonaro morava no Rio foi ouvido na investigação sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco. A fala de Witzel foi interpretada como uma referência a isso.
“O que quis dizer com esses termos? Que o senador Bolsonaro coagiu aquela humilde testemunha durante a investigação sobre a morte da ex-vereadora?! Que o interpelante coage porteiros? Testemunhas?”, questionam os advogados de Flávio.
Na última 4ª feira (23.jun), o depoimento sigiloso de Witzel foi aprovado na CPI. Ainda não há data nem local para a realização da diligência. A oitiva sigilosa foi pedida pelo ex-governador.