Weber é relatora de notícia-crime contra Bolsonaro por suspeita de prevaricação
Pedido diz que presidente deveria ter comunicado PF sobre suposta irregularidade na compra da Covaxin
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A ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), foi sorteada relatora da notícia-crime apresentada por senadores contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido). O pedido, assinado por Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Fabiano Contarato (Rede-ES) e Jorge Kajuru (Podemos-GO), é para que a PGR (Procuradoria Geral da República) denuncie o chefe do Executivo por prevaricação.
A notícia-crime funciona como uma espécie de boletim de ocorrência: uma pessoa informa que determinado crime foi realizado, e as autoridades decidem se vão ou não investigar. Eis a íntegra do pedido (191 KB).
De acordo com os senadores, Bolsonaro prevaricou ao não requisitar à PF (Polícia Federal) a abertura de uma investigação para apurar o suposto caso de superfaturamento na compra da vacina Covaxin. Suspeitas sobre a aquisição do imunizante teriam sido levadas ao conhecimento do presidente em 20 de março pelo deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) e pelo seu irmão, o servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda.
“A Polícia Federal não foi acionada ao menos até o dia 18 de junho de 2021, quando vieram a público as denúncias do servidor [Luis Ricardo Miranda] ao Ministério Público. Segundo a Polícia Federal, não foi encontrado nenhum registro de abertura de inquérito para apurar as denúncias de irregularidades na compra da vacina indiana Covaxin. O órgão confirmou que Jair Bolsonaro jamais alertou a PF para corrupção no contrato da vacina indiana”, diz a notícia-crime.
De acordo com o Código Penal, o crime de prevaricação consiste em retardar ou deixar de praticar ato de ofício “para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”. Ou seja, o delito, no caso concreto, consiste em saber de eventuais irregularidades, mas não notificá-las às autoridades.
Como o caso envolve o presidente, que tem foro por prerrogativa de função, o normal seria que a notícia-crime fosse encaminhada diretamente à PGR, que poderia decidir, sem o filtro do STF, se apresentaria ou não uma denúncia contra Bolsonaro.
Mais cedo nesta 2ª feira (28.jun.2021), Rosa Weber comentou as suspeitas envolvendo a compra da Covaxin. Em outro processo, ela classificou a aquisição como “pouco transparente” e disse que há uma “grave suspeita” de irregularidade levantada pela CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid.
“A questão adquire contornos ainda mais inquietantes, porquanto em pauta negociações pouco transparentes quanto a vacina ainda não respaldada por estudos científicos consistentes, em detrimento de imunizante de eficácia já comprovada e com custo substancialmente inferior, a projetar a grave suspeita investigada pela CPI de favorecimento e/ou de obtenção de vantagens indevidas na implementação da política pública de combate à pandemia da covid-19”, disse.
A afirmação foi feita na decisão em que a ministra manteve a quebra dos sigilos telefônico e telemático do advogado Tulio Belchior Mano da Silveira, que representa a Precisa Medicamentos, empresa responsável por intermediar o negócio. Ela ainda não tinha sido sorteada relatora da notícia-crime oferecida pelos senadores.
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Os senadores também afirmam que a conduta de Bolsonaro pode ser qualificada como improbidade administrativa. No caso do presidente, essa infração cível é tipificada como crime de responsabilidade, podendo levar à abertura de um processo de impeachment.
“Ao que tudo indica, há grandes chances de o Sr. Presidente da República ter cometido o crime de prevaricação – ao não levar a efeito o embrião da responsabilização criminal dos supostos atores criminosos no bojo da contratação da vacina Covaxin. Para além da tipicidade penal, tal fato também remonta ao cometimento de ato de improbidade administrativa, que, no caso do Sr. Presidente da República, é também tipificado como verdadeiro crime de responsabilidade”, dizem.
Além de pedir que o Supremo intime a PGR para oferecer denúncia contra Bolsonaro por prevaricação, os autores da notícia-crime querem que o próprio presidente seja notificado para responder se foi comunicado sobre as alegações dos irmãos Miranda, se apontou Ricardo Barros como provável responsável pelo ilícito e se adotou as medidas cabíveis para a apuração das denúncias.
Querem, por fim, que a PF informe se abriu inquérito para apurar as denúncias sobre a aquisição da Covaxin, e, em caso positivo, aponte quando e por quem foi aberta a investigação.