Guedes antecipa pressão do Congresso contra cobrança sobre lucros e dividendos
A proposta do governo, apresentada ao Congresso na sexta-feira (25), é taxar em 20% o que for distribuído, com uma faixa de isenção de R$ 20 mil por mês
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A equipe econômica já antecipa pressão no Congresso para que haja redução na cobrança sobre lucros e dividendos e pretende insistir para que o texto não seja desidratado. O ministro da Economia, Paulo Guedes afirmou à CNN que a volta da tributação é parte importante da reforma tributária e que o caminho não é reduzir a cobrança do governo neste ponto, mas aliviar ainda mais os impostos que incidem sobre as empresas.
“Se for para baixar, é para reduzir mais rapidamente o imposto cobrado diretamente da empresa”, disse o ministro.
Atualmente, a distribuição de lucros e dividendos feita aos acionistas das companhias é livre de tributação. A proposta do governo, apresentada ao Congresso na sexta-feira (25), é taxar em 20% o que for distribuído, com uma faixa de isenção de R$ 20 mil por mês.
Como compensação, a proposta da reforma tributária inclui cortar a alíquota do imposto de renda cobrado das pessoas jurídicas de 25% para 20%. A redução, no entanto, será escalonada. No primeiro ano, a alíquota passará a 22,5%, caindo para 20% no segundo ano.
Guedes defendia internamente que o corte de cinco pontos percentuais já fosse feito de forma imediata. Mas contas apresentadas pela equipe da Receita Federal indicaram a necessidade de o governo ser mais prudente em um primeiro momento. Optou-se, então, pelo modelo fracionado, que faz o governo abrir mão de menos receitas logo após a aprovação da reforma.
Há expectativa dentro do time de Guedes de que o crescimento na economia possa abrir espaço para um corte mais ambicioso no imposto de renda de pessoas jurídicas. O problema é que o desempenho da economia em 2021 pode não se repetir nos próximos anos. Com isso, um movimento mais agressivo de corte de impostos iria comprometer o resultado das contas públicas no curto prazo, ponderam integrantes da equipe econômica.
O mercado projeta alta de 5% no PIB deste ano. Mas, para 2022, a estimativa é que a economia brasileira cresça somente 2,10%.