CNI e sindicatos pedem suspensão de proposta sobre tarifa externa do Mercosul

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A CNI (Confederação Nacional da Indústria) e a IndustriALL-Brasil, que reúne os sindicatos de trabalhadores da indústria, pediu ao governo brasileiro a suspensão da proposta de redução da Tarifa Externa Comum (TEC). A alíquota de imposto de importação é adotada pelos países do Mercosul e varia de acordo com o produto.

Em nota divulgada nesta 5ª feira (24.jun.2021), as organizações querem que o governo retire a proposta apresentada sobre o tema na próxima reunião do Mercosul, prevista para o início de julho. Além disso, as entidades pedem que seja realizada “uma avaliação mais aprofundada sobre a TEC e a política de negociação com terceiros países, abrindo uma mesa de diálogo com as entidades sindicais e empresariais brasileiras”. Eis a íntegra.

O Brasil propôs um corte de até 20% em todos os itens da TEC em 2021, sendo 10% assim que o acordo for assinado e mais 10% em dezembro. Isso significa que a mais alta tarifa, que atinge produtos eletrônicos e automóveis, entre outros, cairia de 35% para 28%.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, também defende a flexibilização nas regras referentes às negociações de acordos com outros países. Trata-se de uma abertura comercial, na qual cada país do Mercosul passa a ter a possibilidade de fechar acordos sem precisar do aval dos outros 3. A proposta foi feita pelo Uruguai em dezembro de 2020.

Segundo o comunicado, “a redução unilateral das tarifas, neste momento, reforçaria uma já existente competição não isonômica devido aos problemas crônicos de competitividade do Brasil que não foram equacionados”. Já as negociações comerciais, feitas de forma individual, trazem “o desafio do enfraquecimento do bloco e de seu poder de barganha em negociações” e o risco de “abrir mercados para parceiros com práticas desleais e que representam efetiva ameaça à produção e emprego no país”.

As entidades ainda afirmam que o posicionamento defendido pelo governo brasileiro vem sendo consolidado há cerca de 2 anos, mas sem ter um projeto claro, avaliações de impacto bem fundamentadas e consultas consistentes com representações do setor e dos trabalhadores industriais.

Caso as propostas de redução da TEC e flexibilização das regras sejam aprovadas, os impactos, segundo as entidades, “aprofundariam o padrão de integração internacional do país baseado em produtos de baixo valor agregado”. Além disso, as cadeias que as empresas brasileiras estão mais inseridas, como as de aço, máquinas, automotiva e fármacos, seriam prejudicadas.

“Reverter, e não reforçar, essa trajetória de desindustrialização é necessário para inserir a economia brasileira em atividades de maior valor agregado e com maior conteúdo tecnológico, que levarão à criação de mais empregos que demandam trabalhadores mais qualificados e mais bem remunerados”, diz a nota.