STF suspende convocação de governadores para a CPI da Covid
A ministra do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, suspendeu a convocação de governadores para a CPI da Covid no Senado. A decisão ainda deve passar pela demais ministros da Corte. De acordo com a assessoria de imprensa do STF, o presidente da Corte, Luiz Fux, acolheu o pedido da ministra para que a análise da decisão aconteça nos próximos dias 24 e 25. As informações são do O Globo.
Um dos argumentos apresentados para a decisão da ministra é que a competência para julgar as contas de gestores de verbas federais repassadas pela União cabe ao Tribunal de Contas da União e não ao Congresso Nacional.
Assinaram inicialmente a ação governos do Distrito Federal e de 17 estados: Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins. Posteriormente, o governo do Acre aderiu ao pedido.