Saiba porque resultado da eleição presidencial no Peru ainda não é oficial

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A apuração da eleição presidencial no Peru terminou oficialmente na 3ª feira (15.jun.2021). Pedro Castillo, do partido socialista Peru Livre, recebeu a maioria dos votos e é o novo presidente peruano. Mas o JNE (Júri Nacional de Eleições) do país ainda não oficializou o resultado.

A proclamação oficial só poderá acontecer depois que o júri responder a todos os pedidos de anulação de votos. Segundo o órgão, desde a 2ª feira (14.jun) são ouvidos os argumentos para cada pedido de anulação e julgados em sessões transmitidas ao vivo “a fim de proporcionar a máxima transparência sobre as suas decisões perante os cidadãos.”

Segundo o ONPE (sigla em espanhol para Escritório Nacional de Processos Eleitorais) Castillo recebeu 8.835.579 votos, enquanto Keiko Fujimori, do partido de extrema-direita Força Popular, obteve 8.791.521 -diferença de 44.058. E foi Fujimori quem apresentou o maior número de contestações à justiça eleitoral peruana.

A eleição ocorreu no dia 6 de junho. Na noite seguinte, em 7 de junho, a candidata disse ter detectado irregularidades no processo eleitoral. Sua afirmação ocorreu depois que Castillo a ultrapassou, segundo os boletins do ONPE. Mas observadores internacionais afirmaram que não houve qualquer tipo de problema no pleito.

Segundo o site OjoPublico, o partido de Fujimori já entrou com 940 pedidos de anulação desde o dia 9 de junho.  Já o de Castillo entrou com 148 recursos. Segundo o portal, apenas 134 pedidos de Fujimori chegaram dentro do prazo estipulado pelo JNE. Destes, apenas 43 ainda não teriam sido julgados até às 21h20 de 14 de junho. Do partido de Castillo ainda seriam 130 pedidos.

Os pedidos de Fujimori se baseiam em supostas fraudes e falsificações de assinaturas. Já os de Castillo seriam por supostos votos ilegíveis ou registros incompletos. O Peru usa um sistema de votos em papel, por isso a questão da legibilidade. A votação em cédulas também atrasou o fim da apuração, que só terminou 9 dias depois da eleição.

Até que todas as contestações tenham sido respondidas, a eleição não terá um fim oficial. Segundo o jornal El Comercio, se alguma decisão dos JEE (Júris Especiais Eleitorais) for alvo de recurso, o caso irá para o plenário do JNE, que dará a decisão final. Com o número de contestações e possíveis recursos, o resultado oficial ainda pode levar semanas para ser decretado.

NOS EUA, RESULTADO TAMBÉM FOI CONTESTADO

Nas eleições de 2020 dos Estados Unidos também houve contestações. O ex-presidente Donald Trump contestou os resultados em alguns Estados do país, como Geórgia e Pensilvânia.

Mas os delegados do Colégio Eleitoral norte-americano confirmaram o democrata Joe Biden como o 46º presidente em 14 de dezembro de 2020. A cerimônia de posse foi realizada em 20 de janeiro de 2021.

No fim, o colegiado apontou o mesmo resultado divulgado pela imprensa. Biden teve 306 votos e Trump somou 232. Para assumir o cargo, é preciso somar, no mínimo, 270 delegados.

Nos EUA, a eleição presidencial é indireta. Ou seja, o voto popular não define as eleições. A palavra final é o voto do Colégio Eleitoral. Chamados de delegados, as pessoas que formam o colegiado computam seus votos no candidato mais votado pelos eleitores no respectivo Estado.

O número de delegados varia conforme o total de eleitores em cada um dos 50 Estados. Apenas Nebraska e Maine distribuem seus delegados de maneira proporcional ao voto popular.

Em alguns desses Estados, os delegados são obrigados a votar no candidato a presidente mais votado por sua população. Em tese, a eleição final poderia mudar os rumos de quem o povo escolheu, mas isso nunca aconteceu na história do país.

BRASIL

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou no dia 9 de março de 2020 que tinha provas de que foi eleito já no 1º turno das eleições de 2018. Segundo o mandatário, houve “fraude” na apuração dos votos. Depois de mais de 1 ano dessas afirmações, nenhuma evidência foi apresentada.

O Brasil utiliza há 25 anos a urna eletrônica em seu processo eleitoral. Em evento realizado em maio, o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Roberto Barroso, disse que o início do uso das urnas eletrônicas no Brasil, nas eleições municipais de 1996, “serviram para terminar um passado de fraudes eleitorais, que marcavam o processo democrático brasileiro desde a República Velha, quando os votos eram de papel”.

Apesar das mais de 2 décadas de uso, congressistas e o presidente da República criticam a sua eficácia.

Em 13 de maio, a Câmara dos Deputados instalou uma comissão parlamentar para debater a proposta que pede a implementação do voto impresso. A PEC 135/19, de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF), exige a impressão de cédulas em papel na votação e na apuração de eleições, plebiscitos e referendos no Brasil. Eis a íntegra (327 KB). A criação do voto impresso também vem sendo defendida por Bolsonaro.

O TSE , entretanto, já sinalizou que, mesmo que a medida seja aprovada pelo Congresso, é difícil que o voto impresso seja implementado a tempo das próximas eleições, já que se trata de um procedimento demorado.