Kamala Harris pede ao Senado que aprove uma lei para dar cidadania a “dreamers”

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A vice-presidente dos Estados Unidos, Kamala Harris, convocou nesta terça-feira (15) o Senado a aprovar uma lei para regularizar permanentemente milhões de estrangeiros atualmente protegidos da deportação por disposições temporárias, incluindo os “dreamers”.

“É de vital importância que forneçamos um caminho para a cidadania para dar a essas pessoas um senso de certeza e segurança”, afirmou Harris, agradecendo os imigrantes por suas contribuições ao país em um evento de aniversário do programa de Ação Diferida para Chegadas na Infância (Daca).

O Daca, anunciado em 15 de junho de 2012, foi a solução executiva que o então presidente Barack Obama encontrou para aliviar o fracasso do DREAM act, não aprovado em 2010 por um Congresso dominado pelos republicanos.

A “Lei de fomento do progresso, alívio e educação de menores estrangeiros”, cuja sigla em inglês é DREAM Act, deu origem ao termo DREAMers (sonhadores), ou seja, imigrantes que chegaram ilegalmente aos Estados Unidos ainda crianças, em sua grande maioria do México, em busca de um futuro melhor.

Harris lembrou que uma nova versão do DREAM Act, a “Lei do Sonho e da Promessa Americana de 2021”, já foi aprovado pela Câmara dos Representantes. “Pedimos ao Senado que faça o mesmo”, declarou Harris.

Mas o texto, adotado em 18 de março por 228-197 na Câmara Baixa, onde os democratas são a maioria, terá dificuldades na Câmara Alta, dividida 50-50 entre democratas e republicanos.

Durante uma audiência anterior no Comitê Judiciário do Senado, os democratas defenderam a iniciativa, que tem o forte apoio do presidente Joe Biden.

“É hora de permitir que essas pessoas finalmente se tornem cidadãos americanos”, declarou o presidente do comitê, Dick Durbin.

Mas os senadores republicanos se recusaram a aprovar o texto, que também abre um caminho para a cidadania para titulares do Status de Proteção Temporária (TPS) e Saída Forçada Diferida (DED), principalmente latino-americanos.

Esses dois mecanismos de proteção humanitária permitem residir e trabalhar legalmente nos Estados Unidos, por períodos renováveis, para aqueles que, devido a desastres naturais ou crises políticas em seus países de origem, não podem retornar com segurança.

O republicano Chuck Grassley, membro mais graduado do Comitê Judiciário, questionou a abrangência do projeto aprovado pela Câmara e criticou o fato de não incorporar medidas de segurança nas fronteiras.

Outros republicanos, como o senador Ted Cruz, também atacaram o governo Biden-Harris por gerar uma “crise” na fronteira com o México e chamaram a iniciativa de “anistia maciça” para aqueles que entraram ilegalmente no país.

Cerca de 636.000 pessoas estão atualmente sob a proteção do Daca, a maioria delas do México (81%), seguido por El Salvador (4%), Guatemala (3%) e Honduras (2%).

Mas estima-se que os “sonhadores” elegíveis para o Daca, parte da população total de quase 11 milhões de imigrantes indocumentados estimados no país, seriam cerca de 2 milhões.

Os detentores de TPS são cerca de 320.000, principalmente oriundos da América Central.