Cabral pede ao STF que anule condenação imposta por Moro
Defesa quer que seja declarada incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba na ação sobre Complexo Petroquímico do Rio
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O ex-governador do Rio, Sérgio Cabral, pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) que declare a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba na ação penal aberta contra ele a partir das investigações da Operação Lava Jato por supostas propinas nas obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro. Cabral foi condenado pelo ex-juiz Sergio Moro a 14 anos e dois meses de prisão no processo.
Ao Supremo, a defesa do ex-governador disse que houve uma tentativa deliberada de manter o caso em Curitiba, embora as investigações tenham relação com crimes supostamente cometidos em território fluminense. Os advogados afirmam que Moro e a força-tarefa da Lava Jato fizeram um ‘esforço argumentativo’ para tentar ‘construir um contexto fático inexistente’ e aproximar a denúncia e a sentença de um ‘enredo de corrupção no âmbito da Petrobras’.
“Da leitura da denúncia já se extrai com clareza que os fatos criminosos imputados ao Paciente se deram em razão de sua condição de governador do Estado do Rio de Janeiro e por supostos atos de ofício omitidos ou praticados em favor da empreiteira em licitações e contratos com o Estado do Rio de Janeiro, contexto que se distancia das acusações de conluio entre um cartel de”, diz um trecho do habeas corpus enviado ao STF.
O pedido deve ser encaminhado ao gabinete do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo. Foi ele quem, em março, anulou as condenações do ex-presidente Lula na operação. O precedente é citado pela defesa de Cabral no HC.
Preso desde novembro de 2016, Cabral acumula sentenças que somam mais de 300 anos de cadeia.