Senado aprova PEC que dificulta perda da nacionalidade brasileira
Proposta acaba com a perda automática de cidadania brasileira de quem obtém outra nacionalidade
-- Publicidade --
O Senado aprovou por unanimidade nesta 3ª feira (15.jun.2021) a PEC (proposta de emenda à Constituição) 6/20218 que dificulta a perda da cidadania brasileira. O projeto foi votado em 2 turnos e agora segue para análise da Câmara.
Segundo a proposta (íntegra – 3,4 MB), quem obtiver a nacionalidade de outro país não perderá automaticamente a cidadania brasileira. O texto também permite pedir a perda da própria nacionalidade. Eis a íntegra da votação (135 KB).
A perda de nacionalidade deve ocorrer em 2 casos: quando a naturalização for cancelada por decisão judicial em virtude de fraude no processo de naturalização ou atentado contra a ordem constitucional e o Estado Democrático; ou em caso de pedido expresso do cidadão ao governo brasileiro.
A inspiração para a proposta partiu do caso da brasileira Cláudia Hoerig. Ela foi extraditada para os Estados Unidos em 2018 para responder à acusação de ter assassinado o próprio marido. A legislação proíbe a extradição de brasileiros natos, mas o STF (Supremo Tribunal Federal), na ocasião, julgou que Cláudia havia perdido a nacionalidade brasileira ao se casar com um cidadão americano.
O senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), autor da PEC, observou que, desde a promulgação da Constituição de 1988, as orientações públicas tranquilizavam os cidadãos sobre a manutenção da nacionalidade em casos como o de Cláudia. Ele afirma que propôs a PEC para acalmar brasileiros que moram no exterior em situações semelhantes.
Com informações da Agência Senado.