Relator reafirma que quer incluir demais poderes na reforma administrativa
O texto atual contempla apenas futuros servidores do poder Executivo
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O relator da reforma administrativa, Arthur Maia (DEM-BA), voltou a dizer que pretende incluir os demais poderes na reformulação do RH do Estado.
“Para mim, tem de entrar todo mundo, não tem porque entrar uns e ficar de fora outros. No caso dos parlamentares, no que tange a estabilidade, não dá para serem incluídos porque já não têm [estabilidade]. Por outro lado, também temos um recesso de mais de 30 dias, penso que isso tem de acabar”, afirmou.
O texto atual contempla apenas futuros servidores do Poder Executivo.
Ele também disse que o projeto sobre a remuneração extrateto, o que acaba com os supersalários deve ser votado antes de a reforma administrativa ir ao plenário. “É lamentável que o ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia, atendendo corporativismo daqueles que o apoiavam, não tenha pautado supersalários”, afirmou.
O relator disse que quer retirar da PEC um artigo que, para ele, aumenta ingerência política. “Cargos de chefia passaram a ser de livre nomeação, eu sou contra isso”, afirmou.
Segundo ele, esse dispositivo permite que tanto cargos de comissão quanto os de chefia, atualmente reservado para servidores de carreiras, possam ser ocupados por indicação política.
Para ele, a questão de direito à greve não deve ser tratada na reforma. Arthur Maia ainda indicou haver maioria a favor da aprovação da reforma na comissão.