OAB vai ao CNJ contra juiz Bretas, da Lava Jato do Rio
Peça pede o afastamento do juiz Baseia-se em reportagem da Veja
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A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) pediu em manifestação enviada ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) no sábado (5.jun.2021) que o juiz federal Marcelo Bretas seja investigado por supostas ilegalidades publicadas em reportagem da revista Veja que associam Bretas a orientação de advogados e a venda de penas. Eis a íntegra (437 KB). O documento também pede o afastamento de Bretas de suas funções até uma decisão final do CNJ.
Para a OAB, ao ler a reportagem e as alegações do advogado delator, “conclui-se que as penas aos acusados por crimes envolvendo a Operação Lava-Jato no Rio de Janeiro não eram fixadas de acordo com a interpretação da legislação penal e dos fatos comprovados, mas sim de uma estratégia que envolve a intimidação das partes”.
Segundo o órgão, Bretas teria infringido as regras da Loman (Lei Orgânica da Magistratura Nacional), ao “realizar atos incompatíveis com seu dever funcional, especialmente por tratar com o órgão de acusação sobre as provas do processo, em detrimento da defesa, supostamente articulando para manipular o resultado das investigações, bem como por ofender as prerrogativas dos advogados em atuar livremente em defesa dos seus constituídos. Tal maneira de agir causa irreparável dano ao devido processo legal e às garantias constitucionais dos cidadãos”.
Bretas é responsável pela Lava Jato no Rio de Janeiro.
Em maio, o prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD), disse que o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, pode ter seu apoio para a disputa pelo cargo de governador do Estado nas eleições de 2022.
A REPORTAGEM
A reportagem da Veja faz referência a um acordo de delação premiada feito pelo advogado criminalista Nythalmar Dias Ferreira Filho, de 31 anos, com a PGR (Procuradoria Geral da República). Ainda é necessária a homologação do acordo pela Justiça.
De acordo com a revista, Nythalmar teria apresentado uma gravação de uma conversa em 2017. Ele, o juiz Bretas e um procurador da República tratavam de uma estratégia para convencer o empresário Fernando Cavendish (ex-dono da construtora Delta, preso durante a Lava Jato) a confessar seus crimes. Em troca, seriam oferecidas vantagens judiciais.
Em seu perfil no Instagram, Bretas disse que os fatos relatados no texto estão distorcidos e que a reportagem contém falas “mentirosas”.