Projeto abre crédito suplementar de R$ 1,09 bilhão para seis ministérios
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O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (1º) um projeto de lei, o PLN 6/2021, que abre crédito suplementar de mais de R$ 1,09 bilhão para seis ministérios: Ciência e Tecnologia; Economia; Meio Ambiente; Defesa; Desenvolvimento Regional; e Mulher, Família e Direitos Humanos. Créditos suplementares são aqueles destinados ao reforço de uma dotação orçamentária já existente.
Esse projeto foi relatado pelo senador Eduardo Gomes (MDB-TO), líder do governo no Congresso, e segue agora para sanção do presidente da República.
O texto recebeu 21 emendas (apresentadas por parlamentares), mas o relator não as acatou.
Vacinas
O Ministério da Ciência e Tecnologia é o principal beneficiado (com cerca de 38% dos recursos): R$ 415 milhões, que devem ser aplicados no Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). No dia 24 de maio, o ministro da pasta, Marcos Pontes, defendeu o projeto na Comissão Temporária da Covid-19. Ele disse que o valor será destinado principalmente para investimentos no financiamento de testes clínicos de vacinas nacionais. Na ocasião, Pontes ressaltou que o investimento em ciência vem caindo para totais muito pequenos se comparados a países como os EUA, “em que megaempresas como a Pfizer investem bilhões de dólares numa única vacina, como se deu no combate à covid-19”.
O Ministério do Meio Ambiente fica com R$ 270 milhões (cerca de 25% dos recursos), a serem destinados para a fiscalização e a repressão ao desmatamento ilegal e demais crimes ambientais, e para o combate aos incêndios florestais e queimadas no âmbito do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
O Ministério da Economia fica com R$ 222,5 milhões (cerca de 20% dos recursos), em favor dos encargos financeiros da União, para o pagamento de contribuições às Organizações Panamericana e Mundial de Saúde (Opas e OMS).
Para o Ministério do Desenvolvimento Regional serão destinados R$ 150 milhões (em torno de 13,7% dos recursos), a serem destinados para a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), a Agência Nacional de Águas (ANA) e a administração direta, inclusive para implantação de infraestruturas para segurança hídrica e integração do Rio São Francisco com as bacias dos rios Jaguaribe, Piranhas-Açu e Apodi.
As outras pastas favorecidas são: Mulher, Família e Direitos Humanos (R$ 20 milhões) e Defesa (R$ 18 milhões).