Projeto de lei quer facilitar portabilidade de serviços de telecomunicação
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Se as migrações de serviços de banda larga e TV por assinatura são complicadas, em breve, poderão deixar de ser uma “dor de cabeça” para os brasileiros. Isso porque o deputado Bira do Pindaré (PSB-MA) apresentou, na última semana, o Projeto de Lei 1517/21, que visa facilitar a portabilidade de contratos de telecomunicação.
O projeto, que tramita na Câmara dos Deputados, inclui na Lei Geral de Telecomunicações o direito à portabilidade do contrato para outras prestadoras do mesmo serviço. A ideia de Bira é estender o projeto a serviços de telecomunicação como banda larga fixa e TVs por assinatura.
“O intuito é que a portabilidade seja possível para os usuários de todos os serviços de telecomunicações. Para isso, ela não pode mais ser somente numérica, tem que ser uma portabilidade de contratos”, defendeu o deputado.
De acordo com Bira, a medida fará com que o consumidor possa migrar seu serviço de telecomunicação sem maiores problemas — como a atual portabilidade de números de celular. Deste modo, haverá um intervalo mínimo entre o cancelamento e o início de um novo contrato, o que deverá evitar casos de descontinuidade de serviços ou mesmo o pagamento de dois contratos simultaneamente.
Embora a proposta deva facilitar a vida dos brasileiros e evitar problemas relacionados a serviços de telecomunicação, o processo de aprovação pode demorar um certo tempo.
A PL tramita em caráter conclusivo — que dispensa a deliberação no Plenário — e será analisada pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, ela terá de passar pelo Senado antes de chegar na mesa do presidente da República, que vai decidir sobre a sanção.
Caso torne-se lei, é estimado que a medida entre em vigor apenas seis meses após a aprovação. “Apesar da simplicidade da mudança legal, sua implementação não é trivial. Ela exigirá maiores detalhamentos, assim como houve na portabilidade numérica, regida por um regulamento da Anatel [Agência Nacional de Telecomunicações]. Por esse motivo, prevemos um prazo para que esses detalhamentos sejam estabelecidos e que os ajustes operacionais possam ser colocados em prática pelas prestadoras”, finalizou o deputado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias