Daniel Silveira diz que STF coloca “mordaça” e atua com “mau-caratismo”
Deputado xingou ministros do STF Ele está preso desde fevereiro
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O deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) afirmou que os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), bem como deputados e senadores, atuam com “mau-caratismo” e colocam “mordaça” sobre sua liberdade de expressão.
A declaração foi dada ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados nesta 3ª feira (18.mai.2021). Ele responde a processo por quebra de decoro parlamentar, de relatoria do deputado Fernando Rodolfo (PL-PE).
Eis a íntegra da representação (144 KB).
A PGR acusa o deputado de agredir verbalmente e proferir graves ameaças contra ministros do STF; incitar animosidade entre as Forças Armadas e a Corte; e estimular a tentativa de impedir, com emprego de violência ou grave ameaça, o livre exercício do Poder Judiciário. A denúncia (íntegra – 7 MB) foi apresentada dentro do andamento de um inquérito que investiga atos contra a democracia, e que está em segredo de Justiça.
Assista à transmissão da oitiva:
“Quem são eles para calarem a sociedade ou colocarem o adubo do medo ou mordaça em cima de uma coisa chamada liberdade de expressão? É direito inalienável, imprescritível e inarredável em qualquer país que viva em uma democracia, o que me leva a crer que não temos de fato uma democracia, mas somente no papel, somente a quem convém”, declarou Silveira.
O congressista argumentou ainda em defesa da inviolabilidade material dos parlamentares, dizendo que os ministros e parlamentares envolvidos no processo apresentam “grande falta de conhecimento técnico” ou “mau-caratismo”.
“A inviolabilidade material dos senadores é absoluta sim, não cabe a deputado, senador ou ministro do supremo interpretar um texto expresso constitucional, isso além de absurdo chega a ser oligofrênico, chega a ser ineptidão, desconhecimento da causa. A minha opinião é que é um absurdo uma grande falta de conhecimento técnico ou mau-caratismo”, acrescentou.
Silveira foi detido em 16 de fevereiro, por ordem de Alexandre de Moraes, depois de ter publicado um vídeo com xingamentos, acusações e ameaças contra integrantes da Suprema Corte. Daniel Silveira está em prisão domiciliar desde 14 de março, sendo monitorado com uma tornozeleira eletrônica.
Na gravação, o deputado xingou vários ministros da Suprema Corte, usando às vezes palavrões e fazendo acusações de toda natureza, inclusive de que alguns magistrados recebem dinheiro de maneira ilegal pelas decisões que tomam. Silveira disse também já ter imaginado o ministro Edson Fachin e todos os integrantes do STF “levando uma surra”.