Fachin acompanha Marco Aurélio e empata julgamento sobre o Censo

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Cinco ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já votaram no julgamento que vai decidir sobre os prazos para a realização do próximo Censo, aguardado desde o ano passado. Por enquanto, há votos do decano Marco Aurélio e do colega Edson Fachin para obrigar o governo federal a adotar as providências necessárias para a pesquisa ir a campo ainda neste ano e outros dois votos, dos ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli, para execução do levantamento apenas em 2022. Indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), Nunes Marques se manifestou contra a intervenção do tribunal, ao menos neste momento.

O julgamento está sendo feito no plenário virtual do tribunal, ferramenta que permite aos ministros analisarem os casos sem a necessidade de reunião presencial ou por videoconferência. Eles estão decidindo se confirmam ou não, e em que termos, a liminar do decano Marco Aurélio Mello que, em uma ação movida pelo governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), mandou o governo federal realizar o Censo ainda em 2021. A discussão do caso está prevista para terminar às 23h59 desta sexta-feira (14).

Corte no orçamento

Marco Aurélio defendeu sua decisão e ressaltou o corte no orçamento dos R$ 2 bilhões que estavam previstos para a execução do Censo – valor que foi redistribuído a emendas parlamentares. “Evidente que não se pode, de uma hora pra outra, fazer-se um orçamento e inserir-me uma quantia”, registrou.

O decano apontou que determinou “simplesmente” a tomada de providências para se realizar o que não ocorre há mais de 10 anos. “O censo é indispensável para definir as políticas públicas conforme a necessidade da população”, disse.

A decisão foi considerada uma derrota para o governo Jair Bolsonaro, que havia anunciado novo adiamento da pesquisa, tradicionalmente realizada a cada dez anos. Na véspera do julgamento, a Advocacia Geral da União (AGU) chegou a entrar com recurso contra a liminar, mas o agravo foi rejeitado por Marco Aurélio, que julgou o pedido prejudicado porque a análise já havia começado no plenário virtual.

Atrasos na preparação

A divergência no julgamento foi aberta por Gilmar Mendes. Em seu voto, apontou que o próprio Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), responsável pela pesquisa, informou que os atrasos na fase de preparação já não permitem iniciar a coleta de dados nos próximos meses.

O ministro também reconheceu as dificuldades em alterar o orçamento aprovado para este ano para incluir os gastos com a pesquisa. Em sua avaliação, a execução no próximo ano é um prazo razoável para que o governo federal possa adotar as medidas necessárias para garantir as condições para o levantamento ir a campo.

Após a vacinação

Isolado até o momento, o novato Nunes Marques defendeu que o governo federal teria a prerrogativa de adiar a pesquisa na pandemia, reavaliando sua realização em momento oportuno. “Preferencialmente apenas após a integral vacinação da população brasileira e imunização”, escreveu. O ministro também afirmou que o tribunal pode revisitar o caso se for verificada omissão ou recusa indevida do Planalto em realizar o levantamento.

Os pesquisadores do Censo visitam a casa de todos os brasileiros para traçar uma radiografia da situação de vida da população nos municípios e seus recortes internos, como distritos, bairros e outras realidades. Esse nível de minúcia não é alcançado em outras pesquisas do IBGE feitas por amostragem, que entrevistam apenas parcela da população. Hoje, o que se sabe é com base em estimativa do Censo de 2010.