Acadêmicos e advogados pedem ao STF “interdição” de Bolsonaro
Citam pedidos de impeachment Carta é endereçada a Luiz Fux
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Grupo de 7 advogados e professores universitários assinou uma carta nesta 5ª feira (13.mai.2021) pedindo ao STF (Supremo Tribunal Federal) a “interdição” do presidente Jair Bolsonaro por “incapacidade civil de exercer o cargo e suas funções”.
O documento é assinado por Alfredo Attié Jr., Roberto Romano da Silva, José geraldo de Souza Jr., Pedro Bohomoletz de Abreu Dallari, Alberto Zacharias Toron, Fábio Roberto Gaspar e Renato Janine Ribeiro, ex-ministro da Educação.
“Diante dos atos, omissões e do comportamento reiterado do ocupante da função de presidente da República, encontramo-nos diante de situação grave, que abala e frontalmente contraria os valores, princípios e regras estabelecidos pela Constituição Federal, bem como a integridade e a dignidade, os deveres e responsabilidades atinentes ao cargo e à função de titular do Poder Executivo”, diz trecho do pedido.
O grupo destaca os “inúmeros” pedidos de impeachment já apresentados à Câmara dos Deputados, mas engavetados pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). Para os que assinam, Bolsonaro faz “pouco caso” dos cidadãos, situação que, segundo eles, teria se agravado na pandemia.
“[É] visível que ele deixa de tomar medidas que deveria adotar para minimizar os efeitos da doença, proteger cidadãos e cidadãs, agravando os riscos de contágio, doença e morte, não apenas de populações periféricas e minoritárias, mas de todo o conjunto da população. Ele insiste em propagar notícias falsas, em defender e determinar a adoção de tratamentos falsos”, escreveram.
O documento é endereçado ao presidente do STF, Luiz Fux. Eis a íntegra (601 KB).
A ação cita como base jurídica trechos dos artigos 1º, 2º e 5º da Constituição Federal, além do artigo 747 da lei 13.105 de 2015, que diz:
A interdição pode ser promovida:
I – pelo cônjuge ou companheiro;
II – pelos parentes ou tutores;
III – pelo representante da entidade em que se encontra abrigado o interditando;
IV – pelo Ministério Público.
Essa mesma legislação, segundo a carta, não exige a apresentação de laudo médico “em todos os casos, pois nem sempre é possível sua realização”. No caso de Bolsonaro, o pedido partiria do Ministério Público, diz o documento.
“As instituições da vida política existem para proteger cidadãos e cidadãs, a sociedade e mesmo o Estado de detentores do poder que de modo perverso ou cruel, contrariando seus deveres e responsabilidades, ajam ou deixem de agir, seja de modo consciente, quando se fazem déspotas ou tiranos, seja de modo insano, quando se mostram incapazes”, destacam os autores.