Relatório da Eletrobras sugere térmicas a gás e obriga pequenas hidrelétricas

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O relator da MP (medida provisória) da capitalização da Eletrobras, deputado Elmar Nascimento (DEM-BA) propõe em seu relatório preliminar critérios para implantação de usinas termelétricas inflexíveis, ou seja, de uso contínuo em locais específicos que usem, preferencialmente, gás natural como fonte de energia.

A iniciativa foi discutida durante a tramitação da Lei do Gás, novo marco regulatório para o setor, para garantir que haja demanda pelo insumo no interior do país. Naquela legislação, no entanto, não prosperou.

Eis a íntegra do relatório preliminar (224 KB). O parecer ainda pode sofrer modificações até ser apresentado para os outros deputados. Leia sobre outras mudanças sugeridas aqui.

Atualmente, as usinas térmelétricas são acionadas conforme a necessidade do SIN (Sistema Interligado Nacional) de energia elétrica. Quando há boas condições hídricas, fontes de energia como as hidrelétricas são privilegiadas.

Com as térmicas operando “na base”, ou seja, o tempo todo, haveria uma expansão da malha de gasodutos do país a fim de garantir o escoamento do insumo. “Essa alternativa viabilizará melhor aproveitamento do gás natural produzido no País, cuja reinjeção atingiu 42,9% da produção nacional em 2020, segundo dados do Ministério de Minas e Energia”, afirma o relator.

Hoje, o Brasil tem apenas 9.400 km de gasodutos. A Argentina tem 16.000 km de dutos. Os EUA, 497 mil km, e a Europa, 200 mil km. O governo espera que, com a nova legislação aprovada para o setor, haja a abertura do mercado de gás natural e mais concorrência, de forma que as próprias empresas façam investimentos para ampliar essa malha.

A prática mais atraente para empresas petroleiras, no entanto, tem sido reinjetar o gás que sai dos poços do pré-sal –e importar GNL, pois a oferta é grande no mercado internacional e os preços tem sido competitivos.

AUMENTO DA SEGURANÇA HÍDRICA

Segundo o deputado, além de ampliar o uso do insumo disponível no país, a medida permitirá o aumento da segurança energética. Isso porque grande parte das fontes de energia do país, apesar de limpas, são intermitentes. Quando há poucas chuvas, por exemplo, o abastecimento de energia é afetado.

É o que o Brasil vive neste momento: o país registrou em abril e também de setembro ao mês passado –período que concentra mais chuvas– o menor índice pluviométrico na área dos reservatórios das hidrelétricas do SIN (Sistema Interligado Nacional) de energia elétrica desde 1931.

Nesse contexto, o CMSE (Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico) avaliou que será necessário acionar todas as usinas termelétricas que estiverem em condições de operar. A ação tem o objetivo de preservar o volume de água dos reservatórios e evitar apagões no fim de 2021. Além disso, o Brasil importa energia da Argentina e do Uruguai desde outubro para mitigar o risco de colapso.

Pensando nisso, o relator propõe também a obrigatoriedade da contratação de pequenas centrais hidrelétricas na região Centro-Oeste.