Câmara aprova tramitação expressa para projeto que reduz poder da oposição
Centrão e aliados apoiam texto Aumenta poder de Lira na Casa
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A Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta 3ª feira (11.mai.2021) a urgência de um projeto que reduz o poder das forças minoritárias na Câmara –que, salvo em momentos de grave crise política, integram principalmente a oposição ao governo. O texto poderá tramitar de forma mais rápida.
O requerimento de urgência é o 942 de 2021. Permite que o PRC (projeto de resolução da Câmara) 35 de 2021 (leia a íntegra, 150 KB) seja votado com tramitação acelerada. Foram 336 votos pela urgência e 135 contra.
O plano de Arthur Lira (PP-AL) era votar a urgência nesta 3ª e, se houvesse acordo sobre o mérito, o projeto propriamente dito na 5ª feira (13.mai.2021). Se não houver acordo, a votação do mérito poderá ser antes.
Quando a votação da urgência começou ainda estavam em andamento as tratativas sobre o mérito. A oposição protestou. O relator do projeto é Marcelo Ramos (PL-AM), 1º vice presidente da Casa.
O projeto retira recursos usado pelos descontentes com a proposta em pauta para obstruir a votação, o chamado “kit obstrução”. A prática consiste em retardar a deliberação e ganhar tempo para tentar mudar o clima político e virá-lo contra o texto em discussão.
Com essa diminuição, ficará mais improvável que um projeto pautado pelo presidente da Câmara não seja votado. Isso aumenta o poder de Lira e dos deputados que vierem a sucedê-lo na principal cadeira da Casa. O grupo político de Lira discute a possibilidade ao menos desde fevereiro.
Os partidos da oposição querem que a proposta valha apenas para a próxima legislatura. Da forma como está hoje, valeria imediatamente. Por tratar-se de uma mudança no regimento da Câmara, um assunto interno, não precisa de análise do Senado.
O projeto tem a assinatura de partidos do Centrão próximos a Lira e outros aliados. É subscrito por líderes das seguintes siglas: DEM, Avante, Republicanos, PSD, MDB, PL, PP, PSDB, Podemos, Solidariedade, PSC, Cidadania, Pros e PSL.
O projeto permite que destaques (trechos de projetos analisados separadamente) sejam votados todos de uma vez. Hoje eles são analisados um a um.
Entre outros pontos, a proposta também reduz as possibilidades de apresentação de requerimentos para retirada de pauta e adiamento de discussão. Ainda, retira o limite de tempo das sessões. Isso facilita, por exemplo, a realização de votações noite a dentro.
Os autores do projeto afirmam, na justificação, que a proposta pretende ampliar o tempo de discussão sobre o mérito dos projetos. A lógica dessa afirmação é que, com menos tempo dedicado à obstrução, as discussões poderão ser melhores.
Segundo esses deputados, o projeto “sistematiza e racionaliza o trato de requerimentos meramente procedimentais, que vêm sendo utilizados com desvirtuamento de suas finalidades”.
Correção [12.mai.2021 – 7h21]: Uma versão anterior deste texto informava que o número de votos pela aprovação da urgência foi de 33. Na verdade, a proposta de urgência aprovada recebeu 336 votos.