STF confirma condenação de fazendeiros por manter 26 pessoas em situação de trabalho escravo
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BRASÍLIA – A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve nesta terça-feira a condenação do fazendeiro Juarez Lima Cardoso e do gerente da fazenda, Valter Lopes dos Santos, no interior da Bahia, pelo crime de submeter 26 trabalhadores à condição análoga à de escravo em uma plantação de café.
Apesar de o Supremo já ter tipificado condutas como redução de pessoas à condição análoga de escravo, a chamada “escravidão moderna”, a decisão — tomada por todos os ministros que integram a Turma — é importante por manter a condenação por trabalho escravo, uma raridade na Justiça brasileira.
Antes de chegar ao Supremo, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região havia anulado a sentença que condenou os fazendeiros. O Ministério Público Federal, porém, recorreu. Os crimes eram praticados na Fazenda Sítio Novo, na zona rural de Vitória da Conquista.
Sem acesso a água
De acordo com os autos, os funcionários da fazenda eram submetidos a condições degradantes de trabalho. Os auditores fiscais que inspecionaram a propriedade constataram, por exemplo, que os trabalhadores não tinham acesso a água, equipamentos de proteção individual ou instalações sanitárias — além de dormirem em pedaços de papelão.
Os fiscais também constataram que alimentos eram deixados no chão, expostos à ação de moscas, insetos e roedores, e que pedaços de carne, destinados ao consumo pelos trabalhadores, foram encontrados no alojamento em estado de putrefação.
Em seu voto, o relator, ministro Edson Fachin, disse que o caso não se tratava de mero “indício ou conjectura” de trabalho análogo ao escravo, ou de “meras irregularidades e violações à legislação trabalhista”, como argumentavam as defesas dos condenados.
“Restou demonstrado que os trabalhadores foram submetidos, sim, a condições degradantes de trabalho, tais como ausência de água potável para beber e alimentação destinada ao consumo em estado de putrefação, trabalhadores executando serviços descalços e dormindo no chão, dentre outras condições desumanas” disse Fachin.
Ele foi acompanhado pelos ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Nunes Marques e Cármen Lúcia.
O fazendeiro, Juarez Lima Cardoso, foi condenado a seis anos de detenção. O gerente da fazenda, Valter Lopes dos Santos, a três.