STJ nega recurso de Kassab, réu em ação de quando era prefeito de SP
Responde por improbidade administrativa Em ação sobre contrato de inspeção veicular Justiça aceitou ação do MP-SP em 2019
-- Publicidade --
A 1ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou por unanimidade, nesta 3ª feira (11.mai.2021), um recurso do ex-prefeito e ex-ministro Gilberto Kassab (PSD) contra o recebimento de uma ação do MP-SP (Ministério Público de São Paulo) pela Justiça paulista.
Kassab virou réu em janeiro de 2019 por improbidade administrativa em ação que apura possíveis ilegalidades em contrato da empresa responsável pela inspeção veicular no período em que ele foi prefeito de São Paulo (2006-2013).
A acusação é de que as ilegalidades do serviço de inspeção veicular da empresa Controlar, implantado durante sua gestão em São Paulo, teriam causado danos aos cofres públicos e à população.
A ação civil pública proposta pelo MP-SP inclui outras 25 pessoas. O processo foi recebido pelo juiz Kenichi Koyama, da 11ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo. O caso foi redistribuído, e tramita na 7ª Vara da Fazenda Pública.
Relator do caso no STJ, o ministro Benedito Gonçalves negou o recebimento do recurso apresentado pela defesa de Kassab. Os outros 4 ministros do colegiado acompanharam a decisão de Gonçalves.
O recurso analisado não discutia o mérito da ação, ou seja, as possíveis ilegalidades apontadas pelo MP-SP. A defesa do ex-prefeito pediu a exclusão do processo, por já haver uma absolvição em processo criminal que tratou do mesmo caso.
Kassab era investigado criminalmente desde 2011. O MP alegou que o contrato da empresa Controlar com a prefeitura provocou prejuízo de R$ 1,1 bilhão aos cofres públicos e aos donos de carros registrados em São Paulo.
De acordo com o Ministério Público, o contrato foi assinado pelo ex-prefeito da cidade Paulo Maluf em 1996 e ficou congelado até 2008, quando Kassab decidiu colocá-lo em prática.
DEFESA
Ao Poder360 a defesa de Kassab disse que o ex-prefeito já foi absolvido em 2ª instância em uma ação criminal que apurou os mesmos fatos. “A gente acredita que a ação de improbidade terá o mesmo desfecho”, afirmou o advogado Igor Tamasauskas.
Segundo a defesa, o recurso no STJ teve o objetivo de acelerar uma absolvição. A ação de improbidade segue tramitando na 1ª instância.
Presidente do PSD, Kassab foi indicado no fim de 2018 para a Casa Civil do governo de João Doria (SP). Em 4 de janeiro, ele se afastou do cargo por conta de investigações que o associaram ao pagamento de R$ 30 milhões em mesadas do grupo empresarial J&F. Ele também nega as acusações.