STF manda Tribunal Misto opinar sobre suspensão do impeachment de Witzel
Membros têm 24 horas para responder Medida atende recurso do governador
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O ministro Alexandre de Moraes, do STF ( Supremo Tribunal Federal), solicitou, nesta 3ª feira (27.abr.2021), que o presidente do TEM (Tribunal Especial Misto), desembargador Henrique Figueira, preste informações sobre o recurso apresentado pela defesa de Wilson Witzel (PSC) sobre a suspensão o processo de impeachment do no prazo de 24 horas. Eis a íntegra (138 KB).
“Notifique-se, com urgência, o presidente do Tribunal Especial Misto do Estado do Rio de Janeiro, para que preste informações no prazo de 24h”, afirmou no documento.
Na 2ª feira (26.abr.2021), a defesa do governador afastado do Rio apresentou um novo recurso ao STF para tentar suspender o processo de impeachment.
Os advogados do de Witzel afirmam que não tiveram acesso a 28 novos documentos anexados da delação premiada do ex-secretário estadual de Saúde, Edmar Santos, que foram base da ação.
Esta 3ª feira (27.abr.2021) é a data limite para Witzel entregar, ao Tribunal Especial Misto, as considerações finais de sua defesa sobre o processo de impeachment.
Esse é o último detalhe que falta ao relator, deputado estadual Waldeck Carneiro (PT), para que o relatório seja concluído antes de ser julgado na próxima 6ª feira (30.abr.2021).
Ao Poder360, Carneiro afirmou que “está na expectativa, apesar da defesa ter entrado com outro recurso no STF, de receber as alegações finais do governador afastado Wilson Witzel”.