“Escolha de relator cabe ao presidente da CPI”, diz Pacheco
Presidente do Senado se manifestou nas redes sociais sobre decisão que impede Renan Calheiros de assumir relatoria da CPI
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Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, foi às redes sociais na noite desta segunda-feira (26) para se manifestar sobre a decisão judicial que impede Renan Calheiros de assumir a relatoria da CPI da Covid.
Pacheco escreveu o seguinte: “A escolha de um relator cabe ao presidente da CPI, por seus próprios critérios. Trata-se de questão interna corporis do Parlamento, que não admite interferência de um juiz. A preservação da competência do Senado é essencial ao estado de direito. A Constituição impõe a observância da harmonia e independência entre os poderes”.
Segundo esta declaração de Pacheco, a decisão judicial deve ser ignorada pelo Senado e Renan Calheiros deve mesmo ser confirmado na relatoria da comissão parlamentar de inquérito que investigará as ações do governo federal, estados e prefeituras durante a pandemia do coronavírus.
A decisão de impedir que Renan assuma a relatoria da CPI é do juiz Charles Mora, da 2ª Vara Federal do Distrito Federal e ele atendeu a uma ação movida pela deputada federal governista Carla Zambelli (PSL-SP). Na peça, a parlamentar, aliada do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), pedia para que senadores fossem impedidos de assumirem cargos na CPI caso se enquadrem nos casos legais de suspeição ou impedimento. Neste caso, Renan Calheiros, pai do governador do Alagoas, Renan Filho.