Agência de proteção de dados pede banimento do reconhecimento facial na Europa
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A Autoridade Europeia de Proteção de Dados (AEPD), agência responsável pela vigilância da privacidade na União Europeia (UE), emitiu um parecer pedindo o banimento do reconhecimento facial no bloco.
A nota foi publicada na última sexta-feira (23), dois dias após a Comissão Europeia propor um projeto que permitia o uso da tecnologia para procurar crianças desaparecidas.
A proposta, que ainda precisa passar por discussões com os países membros da UE e no Parlamento Europeu, ainda permitiria a adoção do reconhecimento facial para a busca de criminosos e possíveis envolvidos em ataques terroristas.
Contra o domínio de China e EUA
A Comissão tentará definir regras globais para o uso público de inteligência artificial, tecnologia atualmente dominada por China e Estados Unidos (EUA).
No comunicado, a AEPD lamentou que seu apelo anterior sobre a não adoção de reconhecimento facial não tenha sido levado em consideração no momento da elaboração do projeto.
“Uma abordagem mais rígida é necessária, já que a identificação biométrica remota, em que a IA pode contribuir para avanços sem precedentes, apresenta riscos extremamente altos de intrusão profunda e não democrática na vida privada dos indivíduos”, declarou a agência.
Medo do autoritarismo
O órgão também se comprometeu a focar seus esforços no “estabelecimento de limites precisos para as ferramentas e sistemas que podem representar riscos à proteção de dados e à privacidade”, definindo ambos como “direitos fundamentais” dos cidadãos europeus.
As propostas da Comissão Europeia em relação à adoção do reconhecimento facial foram amplamente criticadas por entidades de defesa dos direitos civis. Para esses grupos, o uso da tecnologia pode permitir que governos com viés mais autoritário possam aumentar a repressão contra seus opositores.
Com informações do Estadão