Bolsonaro sanciona Orçamento de 2021 com vetos
Presidente assinou a lei na data limite e após longo impasse com o Congresso por emendas
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O presidente Jair Bolsonaro sancionou o Orçamento 2021 na noite desta quinta-feira (22), no último dia previsto para a assinatura. A Lei Orçamentária Anual foi aprovada com vetos parciais, após acordo com o Congresso.
A sanção teve atraso de quase quatro meses por conta das eleições e o impasse com parlamentares por conta de cortes em emendas para ações nas bases eleitorais de deputados e senadores.
O entrave com os parlamentares acabou após texto sancionado pelo Congresso no início da semana, que permite que iniciativas como o programa de manutenção do emprego e renda e gastos emergenciais com saúde fiquem fora da meta fiscal deste ano.
A medida vai permitir que a verba para investimentos seja destravada.
O presidente vetou R$ 12 bilhões de emendas do legislativo, e R$ 8 bilhões de despesas do executivo. Ainda deve cortar mais R$ 9 bilhões durante o ano. Com isso, o governo poderá fechar as contas públicas em 2021 com déficit de R$ 247 bilhões.
O último superávit fiscal do Brasil aconteceu em 2013.