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O Congresso Nacional aprovou nesta segunda (19) um projeto de lei que libera R$ 9 bilhões extras ao governo neste ano, para o pagamento de despesas obrigatórias. Entre essas despesas estão os benefícios do novo programa de redução e suspensão de jornadas (BEm) e os empréstimos a empresas afetadas pela crise da pandemia (Pronampe).
Esse valor é resultado do corte de despesas não obrigatórias a que o governo se comprometeu a fazer. O valor não deve cobrir os custos dos dois programas: segundo o Ministério da Economia, somados, os programas devem custar R$ 15 bilhões neste ano.
Com a aprovação da lei, fica aberto o caminho para o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionar a lei do Orçamento 2021, após semanas de disputa entre o governo e os parlamentares. O prazo para a sanção termina na quinta-feira (22).
Orçamento subestima despesas
O Orçamento aprovado pelo Congresso em 25 de março subestima as despesas obrigatórias, com Previdência e seguro-desemprego, por exemplo, e infla as emendas parlamentares, dinheiro que deputados e senadores podem direcionar para obras em suas regiões. O relator do Orçamento, senador Márcio Bittar (MDB-AC), disse que não tomou nenhuma medida sem o aval do Ministério da Economia, o que gerou desgaste para o ministro Paulo Guedes.
Devido aos problemas, o Orçamento foi chamado de “inexequível” e “peça de ficção”. Parlamentares contrários ao projeto disseram que Bolsonaro cometeria “pedaladas fiscais” e crime de responsabilidade se sancionasse o Orçamento.
O projeto de lei aprovado nesta segunda (19) altera a lei do Orçamento. Com isso, o crédito extra poderá ser usado para projetos aguardados por empresas e trabalhadores, como o Bem (Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda), que no ano passado pagou um benefício a quem teve o salário reduzido ou o contrato de trabalho suspenso; o Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte), que dá crédito a micro e pequenas empresas; e o Peac (Programa Emergencial de Acesso a Crédito), que concede crédito via maquininhas.
Votação de emendas
Em uma tentativa de fechar acordo, parlamentares da base do governo acataram duas emendas propostas pela oposição. Em troca, eles aceitaram outras quatro colocadas em articulação com o governo. O objetivo das negociações foi aliviar as pressões na pasta da Economia e no Planalto.
Aliados do governo disseram que o texto é constitucional e pode destravar o Orçamento deste ano.
“Obviamente, abre a possibilidade de gastar sem que se atinja a meta fiscal, e também como uma forma de driblar o teto de gastos. Mas a causa é nobre, porque se busca com isso conseguir recursos para o Pronampe”, disse o aliado do governo Hildo Rocha (MDB-MA).