Centenas de políticos e ex-secretários são intimados a pagar multas de até 100 mil reais
Quem foi notificado deve pagar ou comprovar o pagamento em 30 dias.
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O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) notificou, nesta sexta-feira (16), os possíveis devedores milhares de multas aplicadas pelo órgão. Os valores variam de 50,1 a R$ 100 mil.
Entre os notificados estão os ex-prefeitos de Araguaína e São Bento, Ronaldo Dimas e Ronaldo Rodrigues Parente, respectivamente, Jose Edimar Brito Miranda – pai do ex-governador Marcelo Miranda -, o ex-secretário de Estado da Infraestrutura (Seinf), Sérgio Leão, ex-presidente do Detran Eudilon Donizeti; os ex-secretários de Palmas Adir Gentil e Christian Zini Amorim, bem como o vereador Folha Filho; a ex-presidente do Tribunal de Justiça Wilamara Leila, e o atual titular da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), Heber Luís Fidelis Fernandes. São notificados também ex-secretários da Prefeitura de Araguaína.
Também estão na lista os ex-prefeitos José Pedro Sobrinho (Nova Olinda), Vinícius Donnover (Goiatins), Eduardo dos Santos Sobrinho (Piraquê), Fransérgio Alves (Riachinho), Yaporan da Fonseca Milhomem (Ponte Alta do Bom Jesus), Leonardo Cintra (Almas), Coraci Lima Marques (Bandeirantes), Sebastião de Gois Barros (Carmolândia) o atual prefeito de Axixá, Auri Ribeiro Jorge, e centenas de outros. A lista de devedores tem 63 páginas.
Quem foi notificado deve comprovar o pagamento ou efetuar o recolhimento das multas previstas nas decisões do Tribunal de Contas ao Fundo de Aperfeiçoamento e Reequipamento Técnico do Órgão.
Transcorrido o prazo de 30 dias sem a devida comprovação do pagamento integral da dívida, o TCE afirma que serão adotados outros procedimentos administrativos e/ou judiciais de cobrança, tais como protesto e ajuizamento da ação executiva fiscal.
A regularização, conforme o edital, poderá ser através de emissão de boleto no site do Tribunal de Contas.
A relação completa está disponível aqui.