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Foi publicada nesta sexta-feira (16) a medida provisória que criou o Programa Emergencial Cartão da Família em Palmas. As famílias selecionadas receberão um auxílio emergencial de R$ 200 pelo período de pelo menos três meses. O anúncio do benefício foi feito durante a semana pela prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB).
O Cartão da Família deverá atender 15.398 pessoas. Segundo a medida provisória, serão beneficiadas:
- Famílias em situação de vulnerabilidade social que não estiverem contempladas em nenhum outro programa de transferência de renda de qualquer esfera de governo;
- Microempreendedores individuais;
- Feirantes;
- Mototaxistas e pequenos comerciantes;
- Agricultores familiares;
- Ambulantes do comércio local, impactados com as medidas restritivas de funcionamento das atividades econômicas.
A previsão é que em 30 dias os beneficiários estejam com os cartões em mãos. O investimento para o Cartão da Família será de R$ 10 milhões em recursos próprios do município.
Independente do número de pessoas que vivam juntas, será pago somente um auxílio por família. Para receber o benefício, o candidato deverá atender os seguintes critérios:
- Ser maior de 18 anos;
- Morar em Palmas há, no mínimo, um ano.
- O interessado ou nenhum membro da família podem ter emprego formal;
- A renda familiar deve ser menor que dois salários mínimos;
- Nenhum membro da família beneficiada poderá receber outro benefício previdenciário ou assistencial.
Conforme a medida provisória, o depósito do auxílio será feito por meio de um cartão que poderá ser usado, exclusivamente, para a compra de gêneros alimentícios em estabelecimentos credenciados no município.
A inscrição para o auxílio será feita por meio de formulário disponibilizado eletronicamente pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. Confira o texto da MP.
A prefeitura ainda não informou quando essa inscrição vai começar. O município terá 30 dias para regulamentar a MP publicada.
As informações serão verificadas pelo município por meio de consultas e cruzamento de dados. Documentos complementares poderão ser solicitados e o auxílio financeiro será cancelado quando constatada a entrega de declaração com informações inverídicas ou de documentos falsos.