PSOL entra com recurso contra decisão de Bia Kicis que retirou a palavra ‘genocida’ dos registros da CCJ
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RIO – A liderança do PSOL na Câmara dos Deputados apresentou um recurso ao presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), para reverter a decisão da deputada Bia Kicis (PSL-DF), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), de retirar dos registros taquigráficos qualquer citação à palavra “genocida”. O pedido trata da sessão da última quarta-feira, em que deputados da oposição usaram o adjetivo diversas vezes para se referir ao presidente Jair Bolsonaro em questões sobre a condução da pandemia da Covid-19.
A determinação de Kicis para excluir a palavra dos registros foi feita com base em um artigo da do Regimento Interno da Câmara que estabelece que “nenhum deputado poderá referir-se de forma descortês ou injuriosa” a membros do Legislativo e demais autoridades. No documento disponibilizado pela CCJ, a palavra “genocida” foi substituída pelo menos 54 vezes por “expressão retirada por determinação da Presidência”.
“O parlamentar não pode ter o seu discurso cerceado em função de críticas proferidas em desfavor de membros de outros Poderes da República, ainda que tais críticas sejam contundes, haja vista que a subjetividade da tal análise acarreta verdadeiro exercício de censura prévia e violação de prerrogativa parlamentar”, diz o documento entregue pela oposição.
Além de Fernanda Melchionna e Ivan Valente, do PSOL, os deputados Paulo Teixeira, Gleisi Hoffmann, Erika Kokay e Maria do Rosário, do PT, assinam o recurso enviado à Lira. Na sessão alvo da polêmica, os deputados chamaram o presidente de genocida para tratar “de sua desastrosa atuação no combate à pandemia de covid-19”, mas foram interpelados por Kicis. Eles chegaram a apresentar duas questões de ordem para reclamar sobre a exclusão do termo, mas os pedidos não foram acolhidos pela presidente da CCJ.
“No caso sob análise, é necessário destacar que a atribuição da pecha de genocida à gestão empregada pela Presidência da República na condução dos assuntos de Estado durante a pandemia de covid-19 não tem o condão precípuo de ofender, mas de denunciar os pífios resultados concretos e a consumação de centenas de milhares de mortes, muitas evitáveis”, defendem os deputados.
No texto enviado ao presidente da Casa, os deputados consideram a atitude de Kicis “absurda” e afirmam que “nem nos anos de chumbo a palavra dos parlamentares foi censurada nos moldes intentados pela deputada Bia Kicis”. Os deputados de oposição também questionam o fato de que o Regimento Interno não garante à presidência da comissão o direito unilateral de determinar a remoção de trechos de falas de parlamentares.
“Se hoje é determinada a exclusão de expressões supostamente injuriosas proferidas por parlamentares de suas notas taquigráficas, amanhã, talvez, volte a presidência a cassar a palavra de parlamentares durante seu tempo regimental de fala, conforme realizado em suas primeiras sessões como Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania”, conclui o recurso.