Orçamento: Congresso nega acordo e ameaça retaliar se Bolsonaro vetar emendas
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BRASÍLIA – Em um impasse com o Congresso em torno do Orçamento, o governo foi alertado pela cúpula do Legislativo que, se insistir em vetar todas as emendas parlamentares que inflaram o projeto, pode ter que lidar com uma retaliação: a perda de apoio de líderes em votações de interesse do Palácio do Planalto.
O recado foi dado ao ministro-chefe da Casa Civil, pelos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), em jantar na noite de terça-feira, segundo fontes.
O governo aposta desde o início do ano em uma base parlamentar apoiada no bloco de partidos do chamado centrão para avançar em medidas estratégicas, inclusive a agenda econômica. O plano incluiu o apoio a Lira e Pacheco nas eleições para o comando do Congresso, em fevereiro.
Entre as pautas prioritárias, estão projetos para privatizar a Eletrobras e os Correios, além das reformas administrativa e tributária.
O encontro foi mais um capítulo da série de desentendimentos entre parlamentares e o Executivo sobre a proposta orçamentária aprovada no fim de março. Para técnicos da equipe econômica, a manobra que subestimou despesas obrigatórias e inflou o valor de emendas descumpre de regras fiscais.
O impasse da véspera continuou após um aguardado parecer da área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) não apontar medidas a serem feitas. No documento, o órgão pediu informações ao Ministério da Economia e à Casa Civil e ainda colocou em dúvida qual ministro deveria ser relator do processo: Bruno Dantas, responsável por acompanhar os gastos do governo ano passado; ou Aroldo Cedraz, relator das contas de Bolsonaro em 2021.
Os parlamentares deixaram claro na reunião que não aceitam romper o acordo feito com o Planalto para incluir no projeto deste ano R$ 16,5 bilhões em emendas, valor negociado durante a tramitação da proposta que permitiu a volta do auxílio emergencial.
Hoje, esse montante está em R$ 29,5 bilhões. O plano dos líderes é ceder em R$ 13 bilhões para fechar acordo.
A equipe econômica defende o veto dessas emendas para garantir a recomposição dos gastos obrigatórios e evitar riscos jurídicos ao governo. Nessa estratégia, depois do veto, o governo enviaria um projeto para recompor as despesas do Orçamento e verbas de emendas parlamentares.
Nesta quarta, em reunião com Ramos e a ministra da Secretaria de Governo, Flávia Arruda, o ministro da Economia, Paulo Guedes, reforçou a posição.
Uma nova rodada de reuniões está prevista para esta quinta-feoira, segundo líderes do Congresso. Nos bastidores, Lira tem dito a interlocutores que Guedes rasgou o acordo firmado durante a tramitação da proposta.
Para Lira, o Orçamento não tem falhas técnicas. Segundo ele, é preciso cumprir acordos e, se houver excesso, corrigi-los. Para ele, não há risco de crime de responsabilidade sobre Bolsonaro em caso de sanção do texto, como afirma a equipe econômica.
— Tecnicamente o Orçamento não tem problema. Absolutamente, nem para o presidente (da República), nem para os órgãos que dele precisam para fazer a política pública se desenvolver no ano de 2021 — disse o presidente da Câmara nesta quarta, antes da sessão na Casa.
De forma reservada, os parlamentares armam um contragolpe para derrubar a tese de crime fiscal caso Bolsonaro sancione o projeto. Eles alegam que isso já teria acontecido, já que houve gestão temerária da equipe econômica ao não atualizar parâmetros de inflação e valor do salário mínimo na proposta, o que dificultou as estimativas de gastos com benefícios previdenciários e sociais.
A linha de defesa do Congresso é que o Orçamento não teve erro na sua forma e que há apenas discordância de mérito. A estratégia é destacar que a competência para aprovar o Orçamento é do Legislativo, que se recusa a ser um mero carimbador dos projetos do Executivo, disse uma fonte.