Senado aprova adiamento do prazo para declaração do imposto de renda

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O Senado aprovou nesta 3ª feira (6.abr.2021) o adiamento do prazo para a declaração do Imposto de Renda em 2021 por causa da pandemia de covid-19.

O texto adia o cronograma em 91 dias para 31 de julho e já foi aprovado pela Câmara, mas como houve mudança no texto, precisará passar pela análise dos deputados novamente.

O prazo para entrega das declarações das pessoas físicas, alvo do projeto, se encerra em 30 de abril. O cronograma de restituições não mudará, com o 1º lote sendo entregue em 31 de maio.

O texto autoriza ainda o pagamento da cota única ou das cotas vencidas até 31 de julho sem acréscimo de juros ou penalidade de qualquer natureza.

O relator no Senado, Plínio Valério (PSDB-AM), acrescentou um trecho na medida permitindo que, se faltarem valores a serem pagos, estes poderão ser repassados em parcelas iguais consecutivas.

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), entretanto, falou contra a medida. Ele disse que em 2020, quando havia um decreto de calamidade em vigor, o adiamento foi menor: só de 60 dias.

“Para se ter uma ideia, o fluxo que o Governo terá que arcar com a prorrogação desses 90 dias, significa 13,2 bilhões de reais. Todos nós sabemos as dificuldades que o Governo já enfrenta na arrecadação de receitas, sobretudo para honrar os compromissos com as suas despesas”, declarou o senador.

Ele liberou a base do governo para votar como quisessem no projeto, mas alertou que o custo para o governo será alto por conta desse novo adiamento.

“[O governo]ainda não tem uma posição de sanção dessa matéria por causa dos desdobramentos dicais que ainda estão em avaliação pela equipe econômica do governo.”