5G no país: é preciso modernizar leis municipais de antenas ‘no atacado’
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Antes de ser feita a implantação de redes 5G no Brasil, até julho de 2022, conforme definido pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), será preciso modernizar as leis municipais de antenas, que hoje restringem e dificultam a instalação das torres em muitas cidades brasileiras.
É o que reforça Luciano Stutz, presidente da Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações (Abrintel). Segundo ele, isso deve ser feito antes de pelo menos dobrar o número de torres suportando antenas celulares no Brasil (que hoje são 70 mil). Para chegar a 140 mil torres, estima-se um investimento de R$ 6 bilhões.
Para modernizar as leis a tempo, Stutz recomenda que outros estados sigam o exemplo do Rio de Janeiro, que em dezembro do ano passado aprovou a lei estadual 9.151/20. Ela estimula a conectividade 5G e propõe um modelo de lei municipal para ser adotada nos 92 municípios fluminenses.
“Dá tempo de atualizar as leis a tempo. Há várias formas de fazê-lo. Uma das melhores é a do Rio: no ‘atacado’. Reúnem-se todos os municípios e discute-se um texto único”, explica Stutz. “Outra forma é no ‘varejo’, batendo na porta de prefeitura em prefeitura, priorizando aquelas com mais restrições, e tentar convencer sobre a necessidade de se modernizar a legislação local”, acrescenta.
Pelo menos mais dois estados já tem projetos de lei similares ao do Rio de Janeiro para a criação de leis municipais de antenas de forma padronizada: Minas Gerais e Mato Grosso. A Abrintel mantém conversar com os governos de São Paulo e do Espírito Santo para fazer o mesmo.
No entanto, de acordo com Stutz, uma das legislações mais restritivas é a de São Paulo. Embora recentemente a cidade tenha aprovado uma lei que facilita a instalação de antenas de pequeno porte, por outro lado continua havendo restrições difíceis de serem atendidas para a implementação de torres, que continuarão sendo necessárias no 5G.
Edital do 5G
Em março, a Anatel enviou o edital do leilão do 5G para a análise do Tribunal de Contas da União (TCU). Junto a ele, a precificação do direito de uso das radiofrequências que receberão a tecnologia, além dos preços referentes aos investimentos que serão exigidos como contrapartida.
A previsão inicial era que a versão final fosse aprovada e publicada pela agência em junho. Mas, de acordo com nova projeção de Leonardo Euler, presidente da Anatel, a publicação do edital pode ficar para agosto. Isso porque o processo de escrutínio do TCU pode levar 90 dias, além do prazo para eventuais adequações quando o texto voltar à agência.
O edital aprovado prevê a licitação de radiofrequências nas faixas de 700 MHz, 2,3 GHz, 3,5 GHz e 26 GHz. Segundo a Anatel, a liberação dessas frequências vai proporcionar maior volume de recursos de espectro para que as prestadoras possam expandir suas redes.
Via: Mobiletime / Teletime