Fux propõe tarifa de R$ 4 na Linha Amarela, mas empresa pede tempo para analisar proposta

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BRASÍLIA – Em audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da Corte, ministro Luiz Fux, sugeriu que seja cobrada temporariamente uma tarifa de R$ 4 no pedágio da Linha Amarela. Esse valor seria cobrado até ser feita, num prazo de até 90 dias, uma perícia nos contratos para o estabelecimento de um novo valor. Segundo texto publicado na página do STF na internet, o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, aceitou os termos, mas os advogados da Lamsa, empresa concessionária da via, pediram 48 horas para dar uma resposta.

Segundo a proposta, após a nova perícia, seria realizada uma nova audiência de conciliação entre prefeitura e empresa no STF. Se a Lamsa não aceitar, o caso irá a julgamento no plenário da Corte.

O município vem defendendo que haja uma redução de tarifa, por considerar o valor atual excessivo (R$ 7,50 em cada sentido), enquanto a empresa tem alegado que existe um contrato de concessão que precisa ser cumprido por questão de segurança jurídica. Paes chegou a dizer que estudos da prefeitura mostram que uma tarifa de R$ 2 a R$ 3 é suficiente para garantir a operação da via e a taxa de retorno da concessionária.

Em outubro de 2019, o então prefeito do Rio, Marcelo Crivella, Crivella anunciou o cancelamento da concessão e mandou retroescavadeiras, que destruíram cancelas e cabines de cobrança de pedágio.

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) chegou a suspender a lei que havia anulado a concessão da Linha Amarela. Mas, depois disso, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou a decisão do TJRJ, ou seja, permitiu que a prefeitura tomasse a via expressa. Em outubro de 2020, Fux manteve a decisão do STJ que cancelou a concessão da Linha Amarela.