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O Ministério Público Federal instaurou inquérito civil nesta segunda-feira (22) com o objetivo de apurar possíveis ilegalidades praticadas pela Prefeitura de Palmas na aplicação dos recursos repassados pelo Governo Federal para o enfrentamento da pandemia de covid-19. A prefeita da capital é Cinthia Ribeiro, do PSDB.
O procedimento investigatório, que será conduzido pelo Núcleo de Combate à Corrupção, é fruto de desmembramento de outro inquérito civil, no qual é apurada a destinação dos recursos federais repassados ao Estado do Tocantins para o combate à disseminação do novo coronavírus.
Conforme o MPF, percebeu-se durante o primeiro procedimento investigatório que, enquanto o Ministério da Saúde afirma ter enviado 60 respiradores, a Secretaria Municipal de Saúde de Palmas diz ter recebido apenas 58.
Além disso, os números de série dos aparelhos médicos não são os mesmos nas listagens apresentadas por ambos os órgãos ao Ministério Público Federal.
O inquérito civil tem prazo de tramitação de um ano, podendo ser prorrogado, e, após o encerramento da instrução, serão decididas as medidas a serem adotadas, incluindo eventual ajuizamento de ação por ato de improbidade administrativa.
NOVA DENÚNCIA
Nesta quarta-feira (24), a presidente da Câmara de Palmas, vereadora Janad Valcari, denunciou um suposto esquema de corrupção e desvio de dinheiro público através da compra superfaturada de testes rápidos para a covid-19 na gestão da prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB).
Segundo a parlamentar, a prefeitura de Palmas adquiriu testes rápidos de uma empresa sediada em Goiânia (GO) por 70 reais a unidade, enquanto os mesmos testes estariam a venda por apenas 20 reais cada na própria capital tocantinense. “Araguaína comprou por 13 reais a unidade, Guaraí por R$ 11,00 e Paraíso do Tocantins comprou os testes em Palmas por R$ 20 reais”, disse Janad.
Conforme a vereadora, entre abril e outubro de 2020, foram gastos quase R$ 5 milhões na compra de cerca de 75 mil testes rápidos para a covid-19.
“Acho que nem posso chamar isso de superfaturamento. Isso é um assalto, isso é falta de vergonha na cara. A prefeita de Palmas colocou uma quadrilha para roubar o dinheiro da saúde, o dinheiro que veio do Governo Federal para salvar vidas”, disparou.
Janad já protocolou a denúncia no MPF e na Polícia Federal.
O QUE DIZ A PREFEITURA
“A Prefeitura de Palmas esclarece que realizou dois tipos de aquisições de testes em 2020, por meio da Secretaria Municipal da Saúde (Semus), para ampliar o acesso ao diagnóstico da Covid-19.
A primeira aquisição foi de kits reagentes para a realização de testes diagnósticos sorológicos por quimioluminescência, uma metodologia específica e sensível capaz de detectar anticorpos IgG e IgM, sendo considerada pelo Ministério da Saúde como uma das mais eficazes para detecção de anticorpos anti–SARSCov2. Esta medida foi adotada para ampliar a capacidade de análise dos referidos testes, pois o município dispõe de dois equipamentos 100% automatizados, capazes de liberar mais de 100 amostras por hora. Foram adquiridos 30 mil testes Maglumi 2019-nCoV da empresa Vytra Diagnóstico Importação e Exportação S.A., com sede em Goiânia, a um custo de R$ 70,00 a unidade. Sendo 10 mil adquiridos em maio de 2020, conforme o contrato nº 55/2020 (Processo 2020022515), no valor total de R$ 894.457,88; e 20 mil testes em setembro de 2020, conforme o contrato nº 141/2020 (Processo 2020030226), no total de R$ 1.448.559,37, pagos com recursos próprios do Município. Nos valores dos contratos estão incluídos os insumos que compõem os kits de testes.
A segunda aquisição refere-se a testes rápidos, pelo método de imunocromatografia com sensibilidade acima de 86% e especificidade de 99,57%. Considerando a necessidade de descentralização e ampliação na oferta de testes rápidos, adotou-se a testagem rápida capilar na polpa digital. Foram adquiridos 40 mil testes para detecção de anticorpos IgG e IgM, ao custo de R$ 57,80 a unidade, por meio do Processo nº 2020039903, no valor total de R$ 2.312.000,00. Além da testagem para os pacientes suspeitos e/ou confirmados, também tem sido realizada a testagem de rastreio dos grupos mais expostos.
Estas informações estão disponíveis no Portal da Transparência da Prefeitura de Palmas, na aba específica sobre a Covid-19, que pode ser acessada aqui.”