Prefeitura do Rio envia ao legislativo projeto de auxílio a empresas cariocas

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A Prefeitura do Rio de Janeiro encaminhou à Câmara Municipal, um projeto de lei com a criação do Programa Auxílio Empresa Carioca.

O objetivo é apoiar micro e pequenos empreendedores cadastrados no Simples (com faturamento anual de até R$ 4,5 milhões) e que vão precisar suspender as atividades no período de dez dias entre amanhã (26) e o domingo de Páscoa (4).

A interrupção das atividades por dez dias é decorrência da antecipação de feriados no estado, em uma tentativa de conter o avanço da covid-19.

Segundo o prefeito Eduardo Paes, a intenção do programa é garantir recursos para esses empreendimentos preservarem os empregos e as suas atividades.

“Como nós estamos, na prática, inviabilizando a atividade econômica dessas pessoas por dez dias, a proposta do Auxílio Empresa Carioca tem como alvo aqueles que estão com suas atividades suspensas pelo decreto que começa a valer à meia noite de hoje” disse Paes, em cerimônia na Câmara Municipal, na Cinelândia. Entre as atividades a serem contempladas pelo programa estão cabeleireiros, comércio, bares, restaurantes, empresas de eventos e quiosques.

De acordo com a proposta, a contrapartida é que os empresários se comprometam a não reduzir o número de empregados por dois meses.

Paes destacou que é preciso olhar com otimismo as medidas restritivas que precisam ser anunciadas em um momento de notícias negativas no Brasil, por causa da evolução da pandemia.

“Tenho absoluta convicção que esse é, se Deus permitir e a vacina avançar, o último suspiro mais forte dessa pandemia que nos consome já há um ano”, disse ao se referir ao Programa Auxílio Empresa Carioca.

O Programa prevê o repasse de até um salário mínimo por empregado que ganhe no máximo três salários mínimos de forma proporcional ao período de suspensão das atividades empresariais de empreendimentos com até cinco empregados, nos dez dias em que a prefeitura pede que as pessoas fiquem em casa.

“O que a gente quer é que os empregadores tenham o apoio do poder público para não demitir esses funcionários”, afirmou o prefeito, ao emendar: “estamos olhando para as pessoas mais humildes, os empregados que mais precisam de auxílio nesse momento”.

Segundo Paes, esse tipo de auxílio foi um pleito encaminhado pelo presidente da Câmara em nome dos outros parlamentares da Casa. Na cerimônia, o prefeito pediu urgência na tramitação do projeto.

O presidente da Câmara Municipal, Carlo Caiado, confirmou que o projeto está na pauta de hoje: “a gente precisa sim botar em pauta para ele ser votado”, disse Caiado, acrescentando que a Casa vai avaliar a possibilidade de liberar mais recursos do Fundo Especial da Câmara para o Programa Auxílio Empresa Carioca.

Além disso, Caiado anunciou a criação de um grupo de trabalho com integrantes da Câmara e da prefeitura para discutir a retomada da economia do Rio.

Crédito

O prefeito do município também anunciou o Programa Crédito Carioca, que é uma linha de financiamento, que não precisa passar por aprovação da Câmara dos Vereadores, com recursos privados em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), o Sistema de Cooperativas de Crédito do Brasil (Sicoob) e o Estímulo Rio, programa de crédito privado para pequenas e médias empresas atingidas pela covid-19.

Segundo o prefeito, os recursos iniciais são de R$ 4 milhões, sendo 50% vindo do Sicoob e 50% do Estímulo Rio.

O crédito tem tíquete médio para o pequeno e médio empresário com faturamento entre R$ 10 mil e R$ 400 mil e empréstimos de até R$ 400 mil: “é uma forma da gente conseguir viabilizar recursos. São recursos iniciais que a gente busca com o setor privado ainda ter mais. Abrimos aí uma linha de crédito importante”.

Durante a cerimônia na Câmara Municipal, o prefeito recebeu das mãos de Caiado um cheque simbólico referente ao repasse de R$30 milhões da Casa à Prefeitura.

O montante já foi liberado para os cofres do município. Os recursos são parte do valor que vai ser empregado no Programa Auxílio Carioca, anunciado ontem (24) pelo município e que vai transferir R$ 100 milhões para cerca de 900 mil pessoas em situação de vulnerabilidade.

Isolamento

No fim do seu discurso, o prefeito fez um apelo à população do Rio para a necessidade de respeitar as medidas restritivas que entram em vigor amanhã.

“Ninguém aqui é alarmista, ninguém aqui está tomando medidas de orelhada. Todas as decisões que tomamos nesse momento se fundamentam em pareceres e opiniões de especialistas, que aliás, em nenhum momento foram alarmantes. Os números que estamos vendo na rede de saúde nesse momento são muito graves”, observou.

“A gente precisa que as pessoas nestes dez dias entendam que não tem super feriado e que não tem festa. O que nós temos é um super retiro. O que nós temos é a necessidade de que as pessoas evitem se deslocar, se aglomerar, evitem encontros. São dez dias. São tempos difíceis”, completou, destacando que é preciso ter o apoio da população para salvar vidas.

Vacinação

Ainda na cerimônia, Paes disse que se não houver atrasos na entrega de vacinas, a capital deve concluir a imunização das pessoas com 60 anos ou mais até o fim de abril: “estamos falando do grupo de mais riscos. São as pessoas que mais vão a óbito por causa da covid-19. Vamos entrar nas pessoas com comorbidades, nos profissionais de saúde e de educação”.