Câmara abre caminho para triplicar pena de injúria e difamação em redes sociais
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BRASÍLIA – A Câmara dos Deputados derrubou na quarta-feira, em acordo com o governo, veto do presidente Jair Bolsonaro a trecho de lei que endurecia a punição a crimes contra a honra na internet. Se a decisão for confirmada pelo Senado, casos enquadrados como injúria e difamação podem ter penas triplicadas. Isso ocorrerá se os crimes forem cometidos em ambiente de redes sociais.
O trecho foi vetado em 2019, após a aprovação pelo Congresso do pacote anticrime. A legislação, que não incluía esse trecho originalmente, foi proposta pelo ex-ministro da Justiça Sergio Moro. Ao tramitar em grupo de trabalho, o texto foi profundamente modificada por parlamentares.
O Código Penal prevê pena de seis meses a dois anos de detenção para crimes contra a honra. O texto que pode ser reabilitado endurece a punição se o crime for “cometido ou divulgado em quaisquer modalidades das redes sociais da rede mundial de computadores”.
A legislação poderá ser aplicada tanto a defensores como adversários do governo Jair Bolsonaro que extrapolam os limites da crítica.
Na época do veto por Bolsonaro, o Ministério da Justiça e Advocacia-Geral da União enviaram ao Congresso uma justificativa para suprimir o trecho da lei.
Os órgãos do governo argumentaram que o endurecimento violaria “o princípio da proporcionalidade entre o tipo penal descrito e a pena cominada”. Também sustentou que o efeito seria a “superlotação das delegacias”, já que penas maiores de dois anos exigem a abertura de um inquérito policial.
“Com isso, (haverá) redução do tempo e da força de trabalho para se dedicar ao combate de crimes graves, tais como homicídio e latrocínio”.