STJ envia para Justiça Federal do RJ ação contra Helena Witzel e mais 7
Processo vai correr na 7ª Federal Criminal do Rio, que tem o juiz Marcelo Bretas como titular
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Por decisão unânime, a Corte Especial do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu, nesta quarta-feira (17), enviar o processo envolvendo Helena Witzel, esposa do governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, e mais sete à Justiça do Rio de Janeiro.
Na sessão, foi decido que o processo deixa de tramitar na Justiça Estadual e passa a correr na 7ª Vara Federal Criminal, que tem como titular o juiz federal Marcelo Bretas.
O STJ decidiu desmembrar o processo em 11 de fevereiro, quando Wilson Witzel virou réu pela acusação de solicitar e receber vantagem indevida no total de R$ 554 mil para beneficiar empresas responsáveis pela gestão de hospitais no Rio.
Apenas será mantido no STJ o caso relativo ao governador afastado, que tem foro por prerrogativa de função. O casal Witzel nega as acusações.
Embora tenha negado o primeiro pedido, o ministro Benedito Gonçalves reconheceu ocorrência de omissão quanto à remessa para a Justiça Estadual. Conforme destacado pelo MPF (Ministério Público Federal), a origem das provas que levaram à instauração do processo é resultado tanto do trabalho do MPF como do MP-RJ (Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro).
O material remetido pelo MPF se refere à Operação Favorito, em trâmite na 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro e inclui dados decorrentes de interceptações telefônicas autorizadas judicialmente, os quais indicam que o empresário Mário Peixoto pagou vantagem indevida ao governador afastado.
“Os embargos de declaração devem ser acolhidos, no particular, para que seja suprida a omissão, a fim de determinar o encaminhamento da cópia dos autos não à Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para onde já foram enviados, mas sim para a Justiça Federal, mais precisamente para a 7ª Vara Federal Criminal”, concluiu Gonçalves.