Com críticas à Lava Jato, STF suspende julgamento de suspeição de Moro

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BRASÍLIA (Reuters) – Em uma sessão marcada por críticas à Lava Jato, a Segunda Turma do STF suspendeu o julgamento do pedido de suspeição do então juiz da operação Sergio Moro, que pode anular todos os atos processuais que levaram à condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no processo do tríplex do Guarujá (SP).

O ministro Nunes Marques pediu vista do processo. Não há prazo para ele devolver o recurso à análise do colegiado.

O placar do caso na Segunda Turma está empatado em dois votos a dois. Até o momento, posicionaram-se para rejeitar a suspeição os ministros Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, e Cármen Lúcia e foram contrários Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.

Até antes do encerramento do julgamento, os ministros podem reajustar os seus votos. Cármen Lúcia indicou que pretende se manifestar e pode, em tese, até rever o seu voto.

RECURSO

Antes de analisar o recurso propriamente dito, a Segunda Turma do STF rejeitou por quatro votos a um o pedido de Fachin de adiar a análise da suspeição de Moro.

Fachin queria que o plenário do Supremo apreciasse antes sua decisão da véspera de ter anulado condenações de Lula no âmbito da Lava Jato, remetido os processos da Justiça Federal de Curitiba para a do Distrito Federal e, com isso, devolvido direitos políticos ao petista, que pode, neste momento, concorrer a cargo eletivo em 2022.

A maioria do colegiado entendeu que o julgamento de suspeição de Moro tem precedência à determinação de Fachin por ter uma abrangência maior.

Se a Segunda Turma considerar Moro parcial, todos atos da instrução do processo do tríplex do Guarujá, como a colheita de provas, tomada de depoimentos e homologação de delações premiadas, serão anulados e isso poderá ter repercussão em outros casos dele e de outros investigados pela operação.

Caso isso ocorra, será a maior derrota da principal operação contra corrupção no país nos seus sete anos –no mês passado, a força-yarefa da Lava Jato de Curitiba foi dissolvida.

A operação já vinha sofrendo uma série de revezes no Supremo que recentemente ganharam impulso com as mensagens reveladas pela operação Spoofing. Nela, hackers divulgaram conversas entre Moro e procuradores da Lava Jato de Curitiba que apontariam conluio entre as partes. O ex-juiz e os membros do MPF não reconhecem a legitimidade das mensagens.

JUIZ ACUSADOR

Em seu voto, Gilmar Mendes disse que Moro teve uma atuação de “juiz acusador”, interferindo na produção de provas como ouvir delatores e incluir documentos durante a instrução dos casos.

“Esses antecedentes históricos, porém, são apenas faíscas de uma atuação concertada muito mais grave que acabou por ser relevada entre o magistrado e os órgãos de acusação”, disse.

“Atuação concertada essa que não escondia seu objetivo maior: inviabilizar de forma definitiva a participação do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva na vida política nacional”, acrescentou.

O ministro disse que há anos vinha questionando os métodos da Lava Jato e citou as informações da operação Spoofing.

“O presente voto não apenas descreve uma cadeia sucessiva de atos lesivos ao compromisso de imparcialidade, ele explicita as condições do surgimento e funcionamento do maior escândalo judicial da nossa história”, disse.

Em seguida, Nunes Marques pediu vista do voto e, mesmo assim, Ricardo Lewandowski antecipou sua posição e votou por considerar Moro suspeito.

“Ficou patenteado que houve abuso de poder”, disse Lewandowski sobre a atuação de Moro.

ANTECIPAÇÃO DA DERROTA

Duas fontes do STF disseram, reservadamente, que a decisão de Fachin teve por objetivo se antecipar a uma derrota que ele teria no julgamento pela Segunda Turma da suspeição de Moro, preservando assim ao menos as provas da operação Lava Jato.

Uma delas classificou a iniciativa de Fachin de “manipulação” e ainda avaliou que ela poderia dar tempo razoável para que a Justiça Federal de Brasília e o tribunal de segunda instância, o TRF-1, condenasse o ex-presidente antes da eleição do próximo ano. Se isso ocorrer, ele seria considerado novamente ficha-suja e impedido de disputar em outubro de 2022.

Outra fonte do STF, sob a condição do anonimato, admitiu que houve uma tentativa de preservar o que for possível da Lava Jato.