Efeito colateral: ações sobre parcialidade de Moro podem ser arquivadas
Ministro declarou perda de objeto Após anulação de ações contra Lula
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A decisão do ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), de anular condenações do ex-presidente Lula na 13ª Vara Federal de Curitiba, pode tirar o foco de desconfianças sobre os procuradores da Lava Jato, bem como de Sergio Moro, ex-juiz responsável pelos julgamentos sobre a força-tarefa .
Ao extinguir os processos contra Lula, a decisão do ministro também fez com que as ações que acusam Moro de parcialidade percam objeto [validade]. Fica tudo sem efeito e o ex-juiz da Lava Jato não terá mais sua atuação apreciada pelo Supremo.
Além de retomar os processos à estaca zero, Fachin os mandou para a Justiça Federal do Distrito Federal.
O ministro, que diversas vezes foi derrotado no voto pelos colegas em casos sobre a Lava Jato, causou surpresa com a decisão. O despacho não se dirige ao mérito da questão, ou seja, se as provas contra Lula são verídicas ou não. Mas se destina ao andamento processual, ao determinar a incompetência da Justiça de Curitiba para cuidar das ações penais, agora anuladas.
Ao mudar as ações penais de cidade, Fachin preserva, ainda, as investigações, conforme ele mesmo deixa claro na decisão: “Devendo o juízo competente decidir acerca da possibilidade da convalidação dos atos instrutórios”.
Esse deslocamento de competência evita a anulação dos inquéritos, interceptações e quebras de sigilo de Curitiba. Essas atividades poderiam culminar na declaração de suspeição de Moro.
O advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, afirma que a anulação dos processos contra o ex-presidente Lula “não pode ser usada para acobertar Moro”. Kakay acrescentou, em entrevista ao Poder360 :“Talvez não pelo habeas corpus, mas a suspeição de Moro deve ser julgada”.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), comentou a decisão por meio do Twitter. Endossou a suposta suspeição de Moro no caso. “Minha maior dúvida é se a decisão monocrática foi para absolver Lula ou Moro. Lula pode até merecer. Moro, jamais!”, disse Lira.